TJMA - 0813360-18.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA PEREIRA

CPF *75.***.*50-97

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2021 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2021 18:46

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 18/02/2021 09:42

    Juntada de petição

  • 17/02/2021 00:06

    Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2021.

  • 16/02/2021 11:41

    Juntada de petição

  • 12/02/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    QUINTA CÂMARA CÍVEL   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0813360-18.2020.8.10.0000 – São Luís Agravante:           Maria das Graças Oliveira Pereira Advogado:           Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) Agravado:           Estado do Maranhão Relator:               Des. José de Ribamar Castro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    SUSPENSÃO DO FEITO FACE A AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.

    CERTIDÃO DEMONSTRANDO O EFETIVO TRÂNSITO EM JULGADO.

    AGRAVO PROVIDO.

    I –  Ocorre, todavia, que o magistrado a quo fundamentou a referida suspensão em despacho proferido pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública desta Capital, datado de 15.10.2018.

    Contudo, o despacho supra foi superado por outro despacho do mesmo juízo, este último exarado em 27.08.2019. Contudo, o despacho supra foi superado por outro despacho do mesmo juízo, este último exarado em 27.08.2019, em que esclarece que houve sim o trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos.

    II – Ademais, a agravante colaciona aos autos eletrônicos a certidão de Id. 7905971 que atesta o trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos relativos aos índices de conversão de Cruzeiro Real em URV, tendo as partes, inclusive, concordado expressamente com os valores apurados.

    III - A reforma da decisão recorrida para reconhecer o equívoco na suspensão do feito é medida que se impõe.

    Agravo provido.   ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

    Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 1º de fevereiro e término em 08 de fevereiro de 2021.

    Desembargador José de Ribamar Castro   Relator    

  • 11/02/2021 14:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/02/2021 14:49

    Juntada de malote digital

  • 11/02/2021 12:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2021 05:32

    Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *75.***.*50-97 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 09/02/2021 16:37

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 01/02/2021 08:24

    Incluído em pauta para 01/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.

  • 13/01/2021 09:40

    Juntada de petição

  • 12/01/2021 11:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/01/2021 09:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/11/2020 19:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/11/2020 12:13

    Juntada de parecer do ministério público

  • 03/11/2020 20:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/11/2020 19:49

    Juntada de contrarrazões

  • 01/10/2020 16:06

    Juntada de petição

  • 25/09/2020 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 25/09/2020.

  • 25/09/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

  • 24/09/2020 09:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2020 09:09

    Juntada de malote digital

  • 23/09/2020 07:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2020 07:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2020 17:16

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 18/09/2020 11:33

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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