TJMA - 0817560-94.2022.8.10.0001

14/05/2024 09:22

Baixa Definitiva

14/05/2024 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/05/2024 09:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/05/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 07/05/2024 23:59.

16/04/2024 00:46

Decorrido prazo de WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA em 15/04/2024 23:59.

21/03/2024 10:35

Juntada de petição

20/03/2024 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 20/03/2024.

20/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024 11:16

Conhecido o recurso de WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-08 (APELADO) e não-provido

18/03/2024 11:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CNPJ: 03.***.***/0001-47 (APELADO) e provido em parte

12/03/2024 19:11

Juntada de Certidão

12/03/2024 19:09

Desentranhado o documento

12/03/2024 19:09

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024 11:08

Juntada de parecer do ministério público

09/02/2024 11:31

Juntada de petição

08/02/2024 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Adiado

30/01/2024 13:10

Juntada de petição

13/12/2023 17:03

Juntada de petição

13/12/2023 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023 12:38

Juntada de Certidão de adiamento

05/12/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Retirado

05/12/2023 21:20

Deliberado em Sessão - Retirado

04/12/2023 11:33

Juntada de parecer do ministério público

22/11/2023 15:53

Juntada de petição

20/11/2023 19:54

Conclusos para julgamento

20/11/2023 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023 15:19

Juntada de Outros documentos

16/11/2023 17:52

Recebidos os autos

16/11/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/11/2023 17:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2023 08:32

Juntada de parecer do ministério público

28/10/2023 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/10/2023 23:59.

02/10/2023 08:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/10/2023 08:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/10/2023 07:45

Juntada de Certidão

29/09/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

29/09/2023 13:17

Determinada a redistribuição dos autos

29/09/2023 12:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/09/2023 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023 17:21

Recebidos os autos

29/05/2023 17:21

Conclusos para decisão

29/05/2023 17:21

Distribuído por sorteio