TJMA - 0800341-47.2022.8.10.0105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 13:10
Baixa Definitiva
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13/09/2023 13:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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13/09/2023 13:09
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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13/09/2023 00:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/09/2023 23:59.
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30/08/2023 16:31
Juntada de petição
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18/08/2023 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 18/08/2023.
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18/08/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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17/08/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual de 01 de agosto de 2023 a 08 de agosto de 2023.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800341-47.2022.8.10.0105 - PJE.
Apelante : Antonito Pereira Leal.
Advogado : Ronney Wellyngton Menezes dos Anjos (OAB/PI 15508).
Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11099-A).
Proc.
Justiça : Dra.
Domingas de Jesus Fróz Gomes.
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ORIGINAL.
PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO.
ORDEM NÃO ATENDIDA PELA PARTE INJUSTIFICADAMENTE.
APELO DESPROVIDO.
I.
O magistrado, no exercício do poder geral de cautela, como dirigente formal e material do processo, pode requerer a juntada de instrumento de mandato original e com poderes específicos a fim de proteger a parte e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais.
II.
Se houve a indicação específica dos documentos que deveriam ser colacionados aos autos sob pena de extinção do feito e a parte deixou de atender o comando judicial injustificadamente, não merece reparo a decisão que extinguiu o processo.
III.
Apelo desprovido, sem interesse ministerial.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
São Luís, 14 de agosto de 2023.
Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator -
16/08/2023 10:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2023 08:45
Conhecido o recurso de ANTONITO PEREIRA LEAL - CPF: *85.***.*83-00 (APELANTE) e não-provido
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08/08/2023 15:53
Juntada de Certidão
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08/08/2023 15:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2023 16:47
Juntada de parecer do ministério público
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13/07/2023 09:03
Conclusos para julgamento
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13/07/2023 07:21
Recebidos os autos
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13/07/2023 07:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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13/07/2023 07:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/06/2023 13:59
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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04/05/2023 13:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/04/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/04/2023 23:59.
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03/03/2023 13:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/02/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 12:14
Recebidos os autos
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23/02/2023 12:14
Conclusos para despacho
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23/02/2023 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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