17/10/2022 00:20

Publicado Intimação em 13/10/2022.
17/10/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0836862-51.2018.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico.

Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respectivo valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico, pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A. São Luís, 11 de outubro de 2022. CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Servidor Judicial
11/10/2022 08:43

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 08:35

Juntada de termo
07/10/2022 15:57

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0836862-51.2018.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar o(a) Advogado(a) da parte autora, para realizar o recolhimentos das custas e a respectiva juntada nos autos da guia e comprovante de pagamento, referente a emissão do alvará de honorários sucumbenciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. São Luis, 5 de outubro de 2022. CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Servidor Judicial
05/10/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 10:44

Juntada de petição
29/09/2022 10:03

Juntada de petição
21/09/2022 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 08:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/09/2022 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 08:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/08/2022 11:59

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 11:50

Expedição de Mandado.
16/08/2022 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2022 11:49

Expedição de Mandado.
16/08/2022 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2022 11:04

Juntada de Ofício
16/08/2022 09:59

Juntada de Ofício
15/08/2022 07:56

Juntada de petição
15/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0836862-51.2018.8.10.0001 EXEQUENTE: RAYLSON GOMES FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO - IPREV SENTENÇA Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora, com juntada de planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID67444434).

A parte ré manifestou concordância com os cálculos juntados pelo exequente (ID71778877).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância expressa do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito a recurso, haja vista que o cálculo apresentado pelo exequente foi aceito pelo executado, determino que seja expedido Ofício de Requisição de Precatório para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, ressalvados os honorários contratuais (Rcl 23188 AgR, Relator Ministro Edson Fachin, Segunda Turma, Dje-27-10-2017), nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º do Regimento Interno do TJMA.

Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial e integralmente cumprimento, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença serve de mandado de intimação.
12/08/2022 15:29

Transitado em Julgado em 12/08/2022
12/08/2022 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2022 10:00

Juntada de petição
02/08/2022 20:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 12:43

Conclusos para decisão
21/07/2022 12:42

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:29

Juntada de petição
13/07/2022 18:18

Juntada de petição
11/07/2022 21:03

Decorrido prazo de RAYLSON GOMES FERREIRA em 09/06/2022 23:59.
15/06/2022 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 09:55

Juntada de diligência
06/06/2022 08:46

Expedição de Mandado.
06/06/2022 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 01:45

Publicado Intimação em 19/05/2022.
27/05/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
23/05/2022 08:15

Conclusos para despacho
23/05/2022 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2022 22:16

Juntada de petição
21/05/2022 22:03

Juntada de petição
17/05/2022 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 17:36

Recebidos os autos
16/05/2022 17:36

Juntada de despacho
05/02/2021 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
05/02/2021 11:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/02/2021 07:46

Conclusos para decisão
01/02/2021 17:44

Juntada de contrarrazões
17/12/2020 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 16/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 19:26

Juntada de Certidão
15/12/2020 16:09

Juntada de recurso inominado
02/12/2020 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 20:53

Juntada de diligência
25/11/2020 11:59

Expedição de Mandado.
25/11/2020 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2020 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2020 11:53

Julgado procedente o pedido
18/11/2020 10:58

Conclusos para julgamento
18/11/2020 10:57

Juntada de Certidão
18/11/2020 10:11

Juntada de petição (3º interessado)
13/11/2020 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 18:26

Juntada de diligência
11/11/2020 12:08

Expedição de Mandado.
11/11/2020 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/11/2020 11:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
21/07/2020 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 02:21

Decorrido prazo de RAYLSON GOMES FERREIRA em 20/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 08:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 11/11/2020 11:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
25/06/2020 08:59

Juntada de Certidão
27/03/2020 19:37

Juntada de contestação
13/03/2020 05:10

Decorrido prazo de RAYLSON GOMES FERREIRA em 12/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 07:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/06/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
13/02/2020 07:56

Juntada de Certidão
12/02/2020 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2019 13:40

Juntada de petição
25/06/2019 10:55

Conclusos para despacho
25/06/2019 10:55

Juntada de Certidão
15/06/2019 01:03

Decorrido prazo de RAYLSON GOMES FERREIRA em 14/06/2019 23:59:59.
14/05/2019 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2019 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 14:00

Conclusos para despacho
10/05/2019 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2019 01:17

Decorrido prazo de RAYLSON GOMES FERREIRA em 03/05/2019 23:59:59.
08/04/2019 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 08/04/2019.
06/04/2019 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2019 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2019 11:36

Declarada incompetência
03/04/2019 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 17:05

Conclusos para decisão
27/10/2018 00:33

Decorrido prazo de RAYLSON GOMES FERREIRA em 26/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 15:30

Juntada de petição
04/10/2018 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2018.
04/10/2018 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2018 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 15:12

Conclusos para decisão
07/08/2018 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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