06/08/2025 17:05

Juntada de saída temporária
15/02/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 14:51

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:46

Juntada de Certidão
02/02/2023 08:35

Recebidos os autos
02/02/2023 08:35

Juntada de despacho
26/07/2022 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/07/2022 15:39

Juntada de Certidão
25/07/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 - Fone (98) 3664-7513 [email protected] REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801104-85.2022.8.10.0028 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu Rua Duque De Caxias, 0, Vila Isaias, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Réu: PABLO ARTHUR RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO LOPES RODRIGUES - MA20350 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 07/06/2022 às 10h30min na sala virtual do juiz titular da 2ª Vara de Buriticupu, Exmo.

Sr. Dr.

BRUNO BARBOSA PINHEIRO, da Audiência de instrução e julgamento nos autos da Ação Penal supra epigrafada, manejada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra PABLO ARTHUR RODRIGUES. Presentes na sala o Promotor de Justiça, Dr. José Frazão Sá Menezes Neto, o advogado Dr.

Fernando Lopes Rodrigues OAB/MA 20350.

Presente o réu. Presentes a vítima José Neres de Oliveira da Silva Martins, as testemunhas de acusação PM/MA Ricardo de Sousa Ribeiro e o PM/MA Jayne de Brito Vale.

Presente a testemunha arrolada pela defesa José Barros.

Em seguida passou-se a ouvir os presentes na seguinte ordem: 1 –José Neres de Oliveira da Silva Martins, vítima, qualificada conforme gravação anexa; 2 – PM/MA Ricardo de Sousa Ribeiro, testemunha arrolada pela acusação, qualificada conforme gravação anexa; 3 – José Barros, testemunha arrolada pela defesa, qualificada conforme gravação anexa; O representante do Ministério Público requereu a dispensa da oitiva da testemunha PM/MA Jayne de Brito Vale.

Após, foi oportunizado ao acusado entrevista reservada com o Advogado.

Em seguida, passou-se para ao interrogatório do acusado PABLO ARTHUR RODRIGUES, colhendo-se a qualificação, conforme gravação em anexo, e cientificado do direito de permanecer em silêncio. Finda a instrução, seguiu-se com alegações finais orais pelo Ministério Público e pela defesa do acusado conforme gravação em Vídeo Conferência (arquivo anexo). Em seguida, foi proferida oralmente a SENTENÇA, condenando-o pelo delito no art. 157, §3º do CPB à pena definitiva de 7 anos ano de reclusão e 10 dias multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente a época do fato, em regime inicialmente fechado.

O acusado foi absolvido do delito previsto no art. 244-B do ECA, com base no art. 386, VII do CPP.

Foi negado ao condenado o direito de recorrer em liberdade. Acusado isento de custas, em virtude da hipossuficiência.

Declarada a perda dos instrumentos do crime à União, nos termos do art. 91, II, “a” do CP, e determinado o encaminhamento da arma apreendida e eventuais munições ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para doação às Forças Armadas, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/2003.

Sentença publicada em audiência. Cientes os presentes, inclusive a vítima. Após o trânsito em julgado que sejam tomas as seguintes providências: 1ª) expedir a guia de execução, nos termos da Resolução 113 do CNJ, remetendo-a ao juízo competente; 2ª) oficiar ao Cartório Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, da Lex Mater), através do Sistema INFODIP; e 3) Arquivem-se os autos. Todo o trabalho de oitivas, após as advertências de estilo, foi realizado mediante a utilização de tecnologia de gravação de áudio e vídeo, as partes e os interessados poderão ter acesso ao inteiro teor do vídeo desta audiência, conforme Arquivo disponibilizado no PJE MÍDIAS no link: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=So9SDR9bH6Jg7dTfVu1P devendo preencher somente com o CPF e o e-mail pessoal, usando a chave de acesso: So9SDR9bH6Jg7dTfVu1P.

Ressalte-se ainda a dispensabilidade da transcrição em ata da sentença registrada em recurso audiovisual, conforme decidiu a 3ª Seção do STJ, no HC 462.253/SC, Rel.

Min.

Nefi Cordeiro, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019.

Serve como mandado/ofício/carta precatória.

Nada mais, do que para constar lavrei o presente que depois de lido e achado deu-se por encerrada a gravação.

Datada e assinada eletronicamente.
22/07/2022 22:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 14:35

Juntada de contrarrazões
28/06/2022 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2022 21:33

Juntada de apelação
15/06/2022 11:28

Juntada de Certidão
15/06/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2022 08:36

Conclusos para decisão
14/06/2022 08:36

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:49

Juntada de apelação
08/06/2022 11:34

Juntada de petição
07/06/2022 19:19

Expedição de Informações pessoalmente.
07/06/2022 16:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2022 10:30 2ª Vara de Buriticupu.
07/06/2022 16:20

Julgado procedente o pedido
02/06/2022 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 18:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2022 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 17:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/05/2022 03:46

Publicado Intimação em 18/05/2022.
19/05/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022 08:25

Juntada de termo de juntada
17/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0801104-85.2022.8.10.0028 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Acusado: Pablo Arthur Rodrigues – atualmente custodiado na UPR de Santa Inês; Vítima: José Neres de Oliveira – rua Santa Mônica, nº 100, Terra Bela, Buriticupu/MA; Testemunhas de acusação: Ricardo de Sousa Ribeiro – PMMA, lotado no 30º Batalhão da Polícia Militar; Jayne de Brito Vale – PMMA, lotado no 30º Batalhão da Polícia Militar; Testemunhas de defesa: José Barros – travessa São Raimundo, nº 37, Centro, Buriticupu/MA DESPACHO O Ministério Público Estadual atribuiu a Pablo Arthur Rodrigues, já qualificado, a responsabilidade pela prática dos crimes tipificados nos art. 157, § 2º, II, §2º-A, inciso I e § 3º, I c/c art. 14, inciso II do CPB e art. 244-B da Lei nº 8.069/90.

Devidamente citado, o réu apresentou resposta a acusação ao ID 66365578.

Eis o breve relatório.

Decido.

Admitida a denúncia, o réu ofereceu resposta à acusação, pugnando pela improcedência da denúncia, postergando para fase posterior os motivos que darão sustentáculo às suas alegações.

Dito isto, não é possível o julgamento antecipado, uma vez que sem a fase de instrução, com recurso à ampla produção de prova para adequada avaliação da conduta descrita na denúncia, não há como estabelecer a autoria/culpabilidade por parte do acusado, não se vislumbrando, por ora, qualquer das causas que ensejaria a sua absolvição sumária.

Designo para a data de 07/06/2022, às 10h30min, a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da 2ª vara no Fórum de Buriticupu.

Intimem-se o réu, testemunhas (militar, se houver, também requisitando aos superiores) e Ministério Público e advogado de defesa com as cautelas de praxe.

Autorizo desde já aos que quiserem e dispuserem de internet banda larga estável a participação por videoconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/bruno-3e2-a61.

Advirtam-se as testemunhas que se regularmente intimadas deixarem de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por Oficial de Justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública (Art. 218 do CPP), ALÉM DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

Cumpra-se (servindo essa decisão como mandado/carta precatória).

Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.
16/05/2022 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 11:34

Juntada de petição
12/05/2022 10:59

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:57

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:37

Desentranhado o documento
12/05/2022 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2022 10:32

Expedição de Mandado.
12/05/2022 10:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/06/2022 10:30 2ª Vara de Buriticupu.
09/05/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:40

Conclusos para despacho
06/05/2022 23:03

Juntada de petição
28/04/2022 14:14

Expedição de Informações pessoalmente.
28/04/2022 14:13

Juntada de termo de juntada
27/04/2022 18:17

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/04/2022 08:56

Juntada de Certidão
26/04/2022 08:47

Recebida a denúncia contra PABLO ARTHUR RODRIGUES (FLAGRANTEADO)
22/04/2022 14:18

Conclusos para decisão
21/04/2022 16:24

Juntada de denúncia ou queixa
18/04/2022 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 14:48

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/04/2022 20:56

Juntada de relatório em inquérito policial
14/04/2022 19:54

Juntada de petição
13/04/2022 10:18

Juntada de termo de juntada
07/04/2022 09:38

Juntada de Certidão
07/04/2022 09:28

Juntada de Certidão
07/04/2022 09:07

Audiência Custódia realizada para 07/04/2022 08:45 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Buriticupu.
07/04/2022 09:07

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/04/2022 08:37

Audiência Custódia designada para 07/04/2022 08:45 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Buriticupu.
07/04/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 18:44

Juntada de pedido de prisão preventiva (313)
06/04/2022 18:07

Conclusos para decisão
06/04/2022 18:07

Distribuído por sorteio
06/04/2022 18:03

Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata digitalizada • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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