01/07/2022 08:10

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 11:08

Transitado em Julgado em 03/06/2022
27/05/2022 04:12

Publicado Intimação em 19/05/2022.
27/05/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0801405-14.2021.8.10.0013 | PJE Requerente: CONDOMINIO ENEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - MA13464 Requerido: JOSE RIBEIRO LIMA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria da SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: SENTENÇA O §4º do art. 53, da Lei 9.099/95, afirma que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Apesar de ter sido intimada para providenciar diligências necessárias ao regular curso do processo, a mesma não se manifestou neste sentido, não havendo como o processo seguir o seu regular curso.

Em que pese o pedido de busca de informações quanto ao paradeiro do reclamado, por meio da justiça, o mesmo é incompatível com o rito dos juizados, pelo que o indefiro.

Por conseguinte, não há dúvida sobre a ocorrência de causa de extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publicada e registrada pelo sistema, intime-se a parte reclamante.

São Luís/MA, 16/05/2022.

Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Terça-feira, 17 de Maio de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS
17/05/2022 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 22:39

Extinto o processo por devedor não encontrado
18/03/2022 14:44

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:44

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO ENEIDA em 03/03/2022 23:59.
14/03/2022 12:54

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LIMA em 08/03/2022 23:59.
01/03/2022 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.
01/03/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
22/02/2022 00:24

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LIMA em 02/02/2022 23:59.
17/02/2022 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 11:16

Juntada de Certidão
29/01/2022 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2022 18:47

Juntada de Certidão
11/01/2022 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2022 08:35

Juntada de Certidão
07/01/2022 11:41

Expedição de Mandado.
17/12/2021 17:53

Juntada de Mandado
15/12/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 09:33

Conclusos para despacho
02/12/2021 09:32

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:17

Juntada de petição
30/11/2021 09:09

Expedição de Mandado.
29/11/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 15:49

Conclusos para despacho
24/11/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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