23/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
01/11/2024 13:56

Outras Decisões
22/07/2024 15:09

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:48

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:50

Outras Decisões
08/09/2022 14:56

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:48

Juntada de petição
18/05/2022 00:13

Publicado Intimação em 18/05/2022.
17/05/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000847-33.2016.8.10.0116 INTIMO o advogado da parte requerente Dr.

BENEDITO NAVARRO, OAB/PA 5530-A, via DJE para tomar ciência do(a) inteiro teor da Decisão de ID nº 57697105, abaixo descrito. D E C I S Ã O Vistos, etc. 01.

DETERMINO a realização de PENHORA ON-LINE via Sistema SISBAJUD, nos termos do art. 835, inciso I, e 854 do CPC, acostando aos autos protocolo de bloqueio, devendo a constrição observar o valor do débito apresentado pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e § 1º do NCPC. 02.

Feita a constrição, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, via DJe, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio (art. 854, § 2º, do CPC), para tomar conhecimento da constrição, devendo no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar MANIFESTAÇÃO, comprovando a caracterização das matérias do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de preclusão. 03.

Caso não seja apresentada manifestação pelo executado na forma do item anterior, fica de logo autorizado que a Secretaria Judicial proceda à transferência do montante indisponível para conta judicial, via comando eletrônico no sistema SISBAJUD (art. 854, § 5º, do NCPC) e expeça-se Alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado constituído.

Após, arquivem-se os autos. 04.

Não se identificando valores nas contas bancárias da devedora, renove-se a intimação do exequente, por publicação via DJe, na pessoa de seus advogados constituídos, para se manifestar a respeito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente, e informando o valor atualizado do débito, devendo o exequente diligenciar e informar os bens do executado suscetíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, inciso III, do CPC. 05.

Cumpra-se.

Santa Luzia do Paruá/MA, 23 de novembro de 2021. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá OBSERVAÇÕES: 1.

A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta.

Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.
16/05/2022 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2021 15:48

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:47

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:44

Juntada de petição
30/09/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 09:12

Conclusos para decisão
28/09/2021 09:12

Juntada de aviso de recebimento
08/09/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 19:02

Conclusos para despacho
19/04/2021 19:02

Juntada de Certidão
16/04/2021 23:10

Decorrido prazo de HELVECIO VERAS DA SILVA em 15/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 09:07

Juntada de ato ordinatório
20/03/2021 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 19/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2021 08:26

Juntada de Certidão
26/02/2021 09:11

Recebidos os autos
26/02/2021 09:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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