TJMA - 0822002-06.2022.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DROGARIA FS EIRELI

CNPJ: 11.719.795/0001-09

DROGARIA FS EIRELI

CNPJ: 11.719.795/0003-70

DROGARIA FS EIRELI

CNPJ: 11.719.795/0004-51

DROGARIA FS EIRELI

CNPJ: 11.719.795/0005-32

Advogados

MARCELO MORENO DA SILVEIRA

OAB: 160884/SP

RENAN CESAR PINTO PERES

OAB: 367808/SP

VICTOR VOLPE NOGUEIRA DE LIMA

OAB: 436579/SP

MAYARA LUZIA LUCIANO

OAB: 396365/SP

VAGNER RUMACHELLA

OAB: 125900/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 14:24

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 14:24

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 24/04/2025 14:23

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 24/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/04/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:32

    Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 27/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:32

    Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 27/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:32

    Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 27/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:32

    Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 27/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:12

    Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.

  • 07/03/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/02/2025 09:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 08:23

    Conhecido o recurso de DROGARIA FS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-09 (APELANTE), DROGARIA FS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0003-70 (APELANTE), DROGARIA FS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0004-51 (APELANTE) e DROGARIA FS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0005-32 (APELANTE) e não-pr

  • 20/02/2025 17:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/02/2025 17:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/02/2025 17:06

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 00:45

    Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 06/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:45

    Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 06/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:45

    Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 06/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:45

    Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 06/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 20:33

    Juntada de petição

  • 29/01/2025 09:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/01/2025 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2025 17:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2025 10:51

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 20/01/2025 10:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:06

    Publicado Despacho (expediente) em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 27/08/2024 12:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/08/2024 11:52

    Juntada de petição

  • 26/08/2024 14:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2024 11:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 07/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 19:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/07/2024 19:37

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 05/07/2024 09:01

    Juntada de petição

  • 26/06/2024 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 24/06/2024 08:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2024 08:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2024 11:14

    Prejudicado o recurso

  • 21/06/2024 11:14

    Conhecido o recurso de DROGARIA FS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

  • 14/03/2024 00:13

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 13/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:13

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 13/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 09:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/03/2024 19:01

    Juntada de petição

  • 28/02/2024 09:59

    Juntada de petição

  • 28/02/2024 00:12

    Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 26/02/2024 12:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/02/2024 12:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 10:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 15:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2023 14:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 20:38

    Juntada de petição

  • 22/08/2023 18:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/08/2023 19:53

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 11:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2023 10:58

    Conhecido o recurso de DROGARIA FS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

  • 17/04/2023 10:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/04/2023 10:19

    Juntada de parecer

  • 15/03/2023 17:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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