TJMA - 0838213-88.2020.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2022 09:15
Arquivado Definitivamente
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20/06/2022 09:05
Recebidos os autos
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20/06/2022 09:05
Juntada de despacho
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28/06/2021 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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28/06/2021 12:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/06/2021 11:14
Conclusos para decisão
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22/06/2021 17:54
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/06/2021 23:59:59.
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16/06/2021 16:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/06/2021 23:59:59.
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26/05/2021 08:28
Juntada de contrarrazões
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25/05/2021 16:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/05/2021 16:27
Juntada de Certidão
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24/05/2021 11:01
Juntada de recurso inominado
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13/05/2021 00:25
Publicado Intimação em 13/05/2021.
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12/05/2021 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
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11/05/2021 10:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/05/2021 10:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/05/2021 10:23
Julgado improcedente o pedido
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07/05/2021 11:02
Conclusos para julgamento
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07/05/2021 11:00
Juntada de Certidão
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04/05/2021 08:00
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES TRAVASSOS JUNIOR em 03/05/2021 23:59:59.
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01/04/2021 09:07
Juntada de petição
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30/03/2021 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/03/2021 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/03/2021 08:41
Audiência de instrução e julgamento cancelada para 06/04/2021 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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05/03/2021 16:45
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES TRAVASSOS JUNIOR em 03/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 16:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/03/2021 23:59:59.
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06/02/2021 13:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 13:57
Decorrido prazo de JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 29/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 13:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 13:57
Decorrido prazo de JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 29/01/2021 23:59:59.
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05/02/2021 09:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/02/2021 09:01
Audiência de instrução e julgamento redesignada para 06/04/2021 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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05/02/2021 09:01
Juntada de Certidão
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30/11/2020 06:51
Juntada de contestação
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27/11/2020 12:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/11/2020 12:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/11/2020 11:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/11/2020 11:45
Conclusos para decisão
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25/11/2020 11:45
Audiência de instrução e julgamento designada para 16/06/2021 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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25/11/2020 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2020
Ultima Atualização
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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