23/08/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/06/2023 23:59.
09/06/2023 13:36

Juntada de petição
06/06/2023 02:06

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 11:12

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:37

Recebidos os autos
26/05/2023 15:37

Juntada de despacho
11/11/2022 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/11/2022 14:42

Juntada de Certidão
28/10/2022 11:33

Juntada de contrarrazões
05/10/2022 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 13:03

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:14

Juntada de apelação
01/10/2022 10:19

Publicado Intimação em 29/09/2022.
01/10/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 11:28

Indeferida a petição inicial
19/08/2022 08:39

Conclusos para despacho
19/08/2022 08:38

Juntada de termo
19/08/2022 08:37

Juntada de Certidão
27/05/2022 22:25

Juntada de petição
27/05/2022 05:25

Publicado Intimação em 19/05/2022.
27/05/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800860-22.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA CARDOSO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 17/05/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2022 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:29

Conclusos para despacho
26/04/2022 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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