20/08/2025 09:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2025 22:24

Juntada de petição
12/08/2025 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2025 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:48

Juntada de petição
06/08/2025 09:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/08/2025 01:09

Publicado Acórdão (expediente) em 06/08/2025.
06/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2025 18:26

Juntada de petição
04/08/2025 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2025 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
01/08/2025 12:39

Conhecido o recurso de A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. - CNPJ: 69.***.***/0001-67 (APELANTE) e provido
01/08/2025 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:52

Juntada de petição
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo de A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/07/2025 16:01

Conclusos para julgamento
04/07/2025 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2025 09:25

Recebidos os autos
01/07/2025 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/07/2025 09:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
16/05/2025 15:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/05/2025 15:08

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
12/05/2025 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
06/05/2025 21:31

Conclusos para decisão
06/05/2025 21:30

Recebidos os autos
06/05/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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