29/08/2025 20:43

Juntada de petição
13/08/2025 23:41

Juntada de petição
08/07/2025 13:14

Juntada de petição
18/06/2025 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 22:08

Juntada de petição
29/04/2025 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/04/2025 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:57

Juntada de petição
07/11/2024 09:25

Juntada de petição
28/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:10

Juntada de petição
27/09/2024 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:49

Juntada de petição
02/02/2024 19:50

Recebidos os autos
02/02/2024 19:50

Juntada de despacho
09/02/2023 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/08/2022 16:16

Juntada de Ofício
08/08/2022 08:21

Juntada de Certidão
05/08/2022 12:22

Juntada de contrarrazões
20/07/2022 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.
20/07/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 14:44

Juntada de Certidão
12/07/2022 17:04

Juntada de apelação
30/05/2022 04:33

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
30/05/2022 04:27

Publicado Sentença (expediente) em 20/05/2022.
30/05/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 10:40

Julgado procedente o pedido
03/11/2021 23:38

Conclusos para decisão
20/09/2021 17:58

Juntada de petição
17/09/2021 19:46

Juntada de petição
02/09/2021 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2021 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2021 18:13

Juntada de Certidão
01/03/2021 17:32

Juntada de réplica à contestação
25/01/2021 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 15:01

Juntada de Certidão
06/12/2020 19:30

Juntada de contestação
24/11/2020 11:42

Juntada de Certidão
24/11/2020 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/04/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 14:09

Conclusos para despacho
04/12/2019 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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