09/07/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 08:41

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:16

Desentranhado o documento
11/04/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
25/11/2024 13:06

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:12

Determinado o arquivamento
21/11/2024 07:47

Conclusos para despacho
21/11/2024 07:47

Juntada de Certidão
25/09/2024 03:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/09/2024 23:59.
13/08/2024 07:06

Juntada de juntada de ar
04/07/2024 15:29

Juntada de termo
08/05/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:26

Juntada de Mandado
29/01/2024 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
29/01/2024 17:11

Realizado cálculo de custas
25/01/2024 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/01/2024 14:50

Juntada de ato ordinatório
25/08/2023 10:55

Recebidos os autos
25/08/2023 10:55

Juntada de decisão
05/05/2023 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/02/2023 12:24

Juntada de Certidão
22/11/2022 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/10/2022 23:59.
24/08/2022 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 13:40

Juntada de Certidão
24/07/2022 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/07/2022 23:59.
31/05/2022 15:42

Juntada de apelação
30/05/2022 07:16

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 14:23

Julgado improcedente o pedido
12/08/2021 10:40

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
14/01/2021 15:22

Juntada de petição
22/09/2018 09:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
15/06/2018 21:57

Publicado Intimação em 11/09/2017.
27/11/2017 11:17

Conclusos para despacho
11/09/2017 20:47

Juntada de Petição de petição
07/09/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2017 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2017 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2016 10:47

Conclusos para despacho
13/07/2016 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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