11/03/2021 10:30

Arquivado Definitivamente
11/03/2021 10:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/03/2021 00:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2021.
15/02/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806857-78.2020.8.10.0000 – São Luís Embargante: Banco Itaucard S/A Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB/MA 19.409-A) e outros Embargado: Estado do Maranhão Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

CDA VÁLIDA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

AGRAVO IMPROVIDO. VÍCIOS NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS IMPROVIDOS.

I - "Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil)" (Súmula nº 1 da 5ª Câmara Cível do TJMA); Embargos improvidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, conforme Súmula 01, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 01 de fevereiro e término no dia 08 de fevereiro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
12/02/2021 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 05:43

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
09/02/2021 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado
01/02/2021 08:24

Incluído em pauta para 01/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
30/01/2021 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2021 23:59:59.
12/01/2021 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2020 17:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2020 10:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/11/2020 18:08

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/11/2020 16:46

Publicado Acórdão (expediente) em 23/11/2020.
21/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 09:41

Juntada de malote digital
19/11/2020 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 11:16

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
17/11/2020 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado
11/11/2020 11:00

Juntada de petição
02/11/2020 22:21

Juntada de petição
15/10/2020 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2020 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2020 16:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/08/2020 10:57

Juntada de parecer do ministério público
22/07/2020 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 13:52

Juntada de contrarrazões
03/07/2020 01:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2020.
09/06/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
08/06/2020 19:24

Juntada de malote digital
08/06/2020 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 15:13

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2020 16:09

Conclusos para decisão
04/06/2020 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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