TJMA - 0803314-09.2022.8.10.0029
1ª instância - 3ª Vara Civel de Caxias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2022 15:26
Arquivado Definitivamente
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21/06/2022 15:24
Transitado em Julgado em 21/06/2022
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03/06/2022 16:53
Juntada de petição
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02/06/2022 08:48
Juntada de Certidão
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02/06/2022 08:44
Desentranhado o documento
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02/06/2022 08:43
Desentranhado o documento
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01/06/2022 06:48
Publicado Intimação em 24/05/2022.
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01/06/2022 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
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23/05/2022 00:00
Intimação
I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0803314-09.2022.8.10.0029 AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL (OAB 9937-MA), (OAB/__ nº __) REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: , (OAB/__ nº __) Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(s) advogado(s) FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL (OAB 9937-MA), para ciência da SENTENÇA a seguir "Trata-se de ação de alvará judicial promovida por PAULO SIMÃO FONÊCA, visando a transferência do veículo veículo NISSAN VERSA, 16 SL, cor branca, ano 2016 e modelo 2017, Placa nº PIP-2726, RENAVAM nº *10.***.*32-41,CHASSI 94DBCAN17HB105278, bem deixado pelo de cujus, MAGDA LÚCIA SIMÃO FONSÊCA, falecido em 06/11/2020, nesta cidade, conforme certidão de óbito (ID nº 62425945).
Foram juntados os documentos pertinentes à ação.
Em breve relato.
DECIDO.
De acordo com a inicial, o de cujus era solteiro, não deixou testamento, deixando apenas três filhos maiores.
Os irmãos do de cujus, únicos herdeiros conhecidos, anuíram ao pedido.
Isto posto, salvo erro ou omissões, ressalvados o direito de terceiros, atribuem-se ao requerente, PAULO SIMÃO FONSÊCA, o bem móvel acima discriminado, bem como, autorização judicial mediante alvará para efetuar a transferência do veiculo nos órgãos competentes.
Sem custas em razão da gratuidade judiciária que ora defiro.
Pagos todos os impostos pertinentes, expeçam-se o alvará judicial autorizativo para que o requerente proceda à transferência do veiculo NISSAN VERSA, 16 SL, cor branca, ano 2016 e modelo 2017, Placa nº PIP-2726, RENAVAM nº *10.***.*32-41,CHASSI 94DBCAN17HB105278, de propriedade de MAGDA LUCIA SIMÃO FONSÊCA, para sua titularidade com todos os efeitos legais e jurídicos.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Caxias (MA), 17 de maio de 2022 ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível, (documento assinado eletronicamente)".
Caxias (MA), Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA Comissário -
20/05/2022 09:11
Juntada de Certidão
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20/05/2022 09:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/05/2022 09:31
Juntada de Certidão de juntada
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17/05/2022 11:23
Julgado procedente o pedido
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17/05/2022 10:05
Juntada de petição
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17/05/2022 09:38
Conclusos para julgamento
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16/05/2022 16:40
Juntada de petição
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16/05/2022 14:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/05/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
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16/05/2022 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 08:03
Conclusos para despacho
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13/05/2022 16:14
Juntada de petição
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12/05/2022 09:49
Juntada de petição
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12/05/2022 09:39
Juntada de petição
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12/05/2022 09:27
Juntada de petição
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12/05/2022 09:23
Juntada de protocolo
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11/05/2022 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2022 19:41
Juntada de diligência
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28/04/2022 08:38
Expedição de Mandado.
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28/04/2022 08:37
Juntada de Mandado
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28/04/2022 08:36
Desentranhado o documento
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28/04/2022 08:36
Cancelada a movimentação processual
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28/04/2022 08:36
Desentranhado o documento
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28/04/2022 08:36
Cancelada a movimentação processual
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27/04/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 11:00
Conclusos para despacho
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19/04/2022 11:00
Juntada de Certidão
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12/04/2022 10:21
Decorrido prazo de FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL em 11/04/2022 23:59.
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24/03/2022 16:01
Juntada de petição
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23/03/2022 16:31
Publicado Intimação em 21/03/2022.
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23/03/2022 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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17/03/2022 10:53
Juntada de Certidão
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17/03/2022 10:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2022 10:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2022 08:51
Conclusos para despacho
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10/03/2022 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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