02/02/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 02/10/2023
02/02/2024 14:25

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/10/2023 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023 17:29

Outras Decisões
17/10/2023 02:26

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:15

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:35

Juntada de petição
09/10/2023 15:46

Juntada de petição
23/09/2023 03:47

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 16:03

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2023 16:50

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:50

Juntada de Certidão
30/06/2023 10:12

Juntada de contrarrazões
26/06/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:41

Conclusos para decisão
06/02/2023 10:40

Juntada de Certidão
30/10/2022 21:18

Decorrido prazo de DJAELIO DE MENDONCA MATIAS em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:18

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:18

Decorrido prazo de DJAELIO DE MENDONCA MATIAS em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:18

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/09/2022 23:59.
21/09/2022 17:41

Juntada de petição
02/09/2022 10:20

Juntada de petição
25/08/2022 21:55

Juntada de embargos de declaração
22/08/2022 07:43

Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/08/2022 07:43

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 13:42

Julgado procedente o pedido
16/05/2022 11:30

Conclusos para decisão
16/05/2022 11:29

Juntada de Certidão
12/05/2022 21:50

Juntada de petição
03/05/2022 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2022 08:39

Decorrido prazo de DJAELIO DE MENDONCA MATIAS em 03/02/2022 23:59.
28/02/2022 08:39

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 03/02/2022 23:59.
08/02/2022 18:12

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
08/02/2022 18:12

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
01/02/2022 10:29

Juntada de petição
25/01/2022 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 11:47

Conclusos para despacho
22/07/2021 11:45

Juntada de Certidão
18/04/2021 14:52

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR em 07/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 00:42

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

Processo n.: 0801019-90.2020.8.10.0086 Classe: Ação Declaratória de Nulidade c/c Indenização e Tutela Antecipada Autor (a): Cícero Rodrigues de Lima Junior Advogado (a): Djaélio de Mendonça Matias OAB/MA 11218 Requerido (a): Equatorial Maranhão Advogado (a): Lucimary Glavão Leonardo Garces OAB/MA 6100 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 1°, inciso XIII, intimo a parte autora para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC). Esperantinópolis-MA, 10 de Março de 2021 Antonia Ximenes de Sousa Menezes Secretária Judicial
10/03/2021 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 12:25

Juntada de Ato ordinatório
10/03/2021 12:21

Juntada de Certidão
10/03/2021 08:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 18:37

Juntada de contestação
25/02/2021 08:11

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR em 24/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 00:44

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2021.
12/02/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

Processo n.: 0801019-90.2020.8.10.0086 Classe: Ação Declaratória de Nulidade c/c Indenização e Tutela Antecipada Autor (a): Cícero Rodrigues de Lima Junior Advogado (a): Djaélio de Mendonça Matias OAB/MA 11218 Requerido (a): Equatorial Maranhão DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade c/c Indenização e Tutela Antecipada movida em face de Equatorial Maranhão, em que alega a parte autora, em resumo, que a ré interrompeu e se recusa a restabelecer o fornecimento de energia em seu imóvel, anteriormente locado, em virtude de débitos do antigo locatário. É o relatório.

Decido.

Em princípio, analisando os elementos trazidos nos autos, eles não permitem concluir, por si só, pela concessão da medida liminar.

Isto porque, a parte autora não fez juntar nos autos elementos indicadores da probabilidade de sua pretensão, não havendo, portanto, elementos ou provas que indiquem que houve ato ilegal capaz de antecipar o pleito final, fatos que só poderão ser esclarecidos na instrução processual.

Não há comprovação documental, a priori, sequer dos débitos em aberto que originaram a interrupção e de que eles eram atribuídos ao locatário, descumprindo o autor de trazer elementos mínimos quanto aos fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I do CPC).

Sendo assim, baseado nas provas supracitadas, observo que pelo menos por enquanto, não existem elementos suficientes para me convencer a antecipar o resultado final da tutela pretendida. Ante o exposto, ausentes os requisitos exigidos no artigo 300, 305 e ss. do CPC, indefiro o pedido liminar.

Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do NCPC, com fulcro nos arts. 165 e 334, par. 1, ambos do referido diploma legal, razão pela qual determino a citação do demandado para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (Art 335 do NCPC), expedindo-se carta precatória, caso necessário.

A presente decisão substitui o mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se. Esperantinópolis/MA, 26 de novembro de 2020.

Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, respondendo por esta Comarca
11/02/2021 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 09:37

Juntada de petição
26/11/2020 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2020 17:44

Conclusos para decisão
25/11/2020 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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