30/06/2025 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 22/05/2025 23:59.
30/06/2025 00:19

Publicado Sentença (expediente) em 15/05/2025.
30/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
30/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 05/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
29/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE em 05/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 15/05/2025.
28/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
05/06/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 18:37

Transitado em Julgado em 03/06/2025
13/05/2025 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 15:22

Declarada decadência ou prescrição
04/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:33

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:49

Juntada de petição
07/02/2025 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2025 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:45

Conclusos para decisão
19/04/2023 22:50

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE em 04/04/2023 23:59.
23/03/2022 15:37

Juntada de petição
17/02/2022 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2022 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2022 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2022 17:17

Conclusos para julgamento
08/02/2022 17:17

Juntada de Certidão
21/12/2021 04:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/12/2021 23:59.
22/11/2021 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 20:23

Conclusos para decisão
17/11/2021 20:23

Juntada de termo
13/11/2021 12:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/11/2021 23:59.
12/09/2021 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 10:50

Conclusos para despacho
26/03/2021 10:49

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE em 04/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 14:47

Juntada de petição
18/02/2021 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 18/02/2021.
18/02/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 18/02/2021.
18/02/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
17/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MIRINZAL Processo: 0000166-82.2014.8.10.0100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MUNICÍPIO DE MIRINZAL-MA Requerido(a): IVALDO FERREIRA ALMEIDA DESPACHO Em atenção aos princípios da responsabilidade compartilhada e da cooperação processual que norteiam a novel legislação processual cível, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, elencar as questões de fato e de direito que entendem controversas e justificar e especificar as provas que entendem necessárias para o deslinde das questões abordadas neste feito, considerando a existência de pleito genérico de produção de provas.

Ficam as partes cientes que, na hipótese da não indicação das questões de fato controvertidas, este Juízo poderá julgar antecipadamente o mérito, nos moldes do art. 355, I do CPC ou dispensar a produção de provas requeridas genericamente, a teor do art. 374, III do CPC.

Outrossim, quando da especificação e justificação das provas, deverão as partes relacionar o meio de prova postulado às questões de fato controversas, sob pena de indeferimento do pleito diante da desnecessidade de produção da prova, a teor do art. 370, parágrafo único do CPC.

Ficam as partes informadas que caso não seja adequadamente justificada a necessidade da prova e especificado o meio probatório a ser produzido, nos termos acima delineados, haverá preclusão quanto ao direito de produzir prova genericamente requerida ou poderá haver julgamento antecipado do mérito. Mirinzal/MA, 01 de dezembro de 2020 Adriano Lima Pinheiro Juiz de Direito Titular da Comarca de Bacuri, respondendo pela Comarca de Mirinzal
16/02/2021 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2021 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 22:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 09:33

Conclusos para despacho
20/10/2020 09:33

Juntada de Certidão
10/10/2020 08:59

Decorrido prazo de MARY NILCE SOARES ALMEIDA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:59

Decorrido prazo de MARY NILCE SOARES ALMEIDA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:58

Decorrido prazo de MARY NILCE SOARES ALMEIDA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:58

Decorrido prazo de MARY NILCE SOARES ALMEIDA em 29/09/2020 23:59:59.
05/08/2020 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 19:14

Conclusos para despacho
04/08/2020 06:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 06:05

Decorrido prazo de MARY NILCE SOARES ALMEIDA em 03/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 09:42

Juntada de Certidão
15/07/2020 08:48

Recebidos os autos
15/07/2020 08:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2014

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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