TJMA - 0809314-12.2022.8.10.0001

17/05/2024 16:28

Juntada de petição

27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/01/2024 00:04

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024 00:04

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024 00:04

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024 00:04

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 26/01/2024 23:59.

04/12/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 04/12/2023.

04/12/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 04/12/2023.

01/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

30/11/2023 15:12

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

30/11/2023 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2023 13:51

Conclusos para decisão

23/11/2023 13:51

Juntada de termo

25/10/2023 07:42

Juntada de contrarrazões

26/09/2023 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023 16:04

Juntada de Certidão

26/09/2023 15:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/09/2023 14:46

Juntada de recurso extraordinário (212)

26/09/2023 14:42

Juntada de recurso especial (213)

07/09/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 06/09/2023.

07/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

04/09/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2023 16:19

Juntada de Certidão

31/08/2023 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 25/08/2023 23:59.

08/08/2023 13:52

Juntada de petição

08/08/2023 06:49

Conclusos para julgamento

08/08/2023 06:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023 06:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023 12:09

Recebidos os autos

27/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/07/2023 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/07/2023 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2023 23:05

Juntada de contrarrazões

04/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023 00:12

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023 00:12

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023 00:12

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023 00:12

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 03/07/2023 23:59.

20/06/2023 15:52

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2023.

20/06/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2023 21:01

Juntada de embargos de declaração (1689)

30/05/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 30/05/2023.

30/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

26/05/2023 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023 11:22

Conhecido o recurso de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-63 (APELANTE), PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0005-97 (APELANTE) e PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0007-59 (APELANTE) e

25/05/2023 19:39

Juntada de Certidão

25/05/2023 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2023 00:17

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 22/05/2023 23:59.

18/05/2023 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023 09:47

Juntada de petição

05/05/2023 14:33

Conclusos para julgamento

05/05/2023 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023 11:43

Recebidos os autos

26/04/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/04/2023 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2023 16:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/03/2023 10:20

Juntada de parecer do ministério público

21/03/2023 03:45

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023 03:45

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023 03:45

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 20/03/2023 23:59.

13/03/2023 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 13/03/2023.

11/03/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

09/03/2023 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023 14:57

Conclusos para despacho

06/03/2023 19:22

Recebidos os autos

06/03/2023 19:22

Conclusos para decisão

06/03/2023 19:22

Distribuído por sorteio