20/09/2021 12:48

Arquivado Definitivamente
20/09/2021 12:47

Transitado em Julgado em 19/04/2021
20/04/2021 07:31

Decorrido prazo de LIDIANE FRAZAO RIBEIRO em 19/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 00:57

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802568-83.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] DEMANDANTE: LIDIANE FRAZAO RIBEIRO DEMANDADO:CELIA CRISTINA RABELO MARTINS *02.***.*98-41 A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: BRUNO HAARLEN CRUZ GARCES - MA12413 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: " Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por LIDIANE FRAZÃO RIBEIRO, em face de CELIA CRISTINA RABELO MARTINS. Da análise dos autos verifica-se que, tentada a citação da demandada na residência situada na Avenida 04, nº 07, Angelim, São Luís/MA, a mesma a mesma fora frustrada em razão da requerida não residir mais no loca, conforme se observa na devolução do AR em ID 28737500.Intimada para apresentar novo endereço, a demandada restou inerte, conforme certificado em ID 42494902. Sendo assim, verifico a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Desse modo, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Paço do Lumiar - MA, 15 de março de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar - MA, 30 de março de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, Servidor Judiciário.
30/03/2021 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 11:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/03/2021 22:43

Conclusos para despacho
13/03/2021 22:42

Juntada de termo
12/03/2021 07:50

Decorrido prazo de LIDIANE FRAZAO RIBEIRO em 11/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 00:52

Publicado Intimação em 18/02/2021.
18/02/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
17/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802568-83.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] DEMANDANTE: LIDIANE FRAZAO RIBEIRO DEMANDADO:CELIA CRISTINA RABELO MARTINS *02.***.*98-41 A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: BRUNO HAARLEN CRUZ GARCES - MA12413 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: " Diante da devolução do AR (aviso de recebimento) com a informação de que a requerida mudou-se, e diante do lapso temporal transcorrido, intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, fornecer endereço atualizado da demandada, sob pena de extinção do feito. Após, designe-se nova data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento. Ainda, proceda-se o cancelamento da audiência do dia 03/04/2020. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 8 de fevereiro de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar - MA, 16 de fevereiro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, Servidor Judiciário.
16/02/2021 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 10:10

Conclusos para despacho
24/08/2020 16:03

Juntada de Certidão
24/08/2020 16:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 03/04/2020 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
03/03/2020 16:42

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2020 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2019 09:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/04/2020 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
05/12/2019 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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