20/06/2022 09:52

Arquivado Definitivamente
06/05/2022 20:53

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GOMES DE ALMEIDA em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:45

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GOMES DE ALMEIDA em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:53

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GOMES DE ALMEIDA em 28/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:44

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GOMES DE ALMEIDA em 28/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.
04/05/2022 17:51

Juntada de petição
02/05/2022 08:58

Juntada de Certidão
25/04/2022 08:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59.
22/04/2022 10:38

Juntada de ato ordinatório
22/04/2022 10:37

Juntada de ato ordinatório
22/04/2022 09:06

Juntada de ato ordinatório
19/04/2022 12:39

Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.
19/04/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 15:06

Juntada de ato ordinatório
12/04/2022 15:05

Juntada de ato ordinatório
12/04/2022 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2022 14:09

Julgado improcedente o pedido
08/04/2022 12:02

Conclusos para julgamento
08/04/2022 11:59

Juntada de Certidão
18/03/2022 18:33

Juntada de petição
14/03/2022 11:22

Juntada de petição
11/03/2022 09:29

Juntada de petição
22/02/2022 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2022 11:19

Juntada de Certidão
22/02/2022 11:10

Juntada de ata da audiência
27/01/2022 16:11

Juntada de petição
18/11/2021 09:39

Juntada de Certidão
27/10/2021 20:06

Juntada de petição
21/10/2021 20:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:06

Juntada de petição
28/09/2021 14:49

Conclusos para despacho
24/09/2021 08:02

Juntada de petição
21/09/2021 11:22

Juntada de Certidão
08/09/2021 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2021 11:00

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos
10/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000008-97.2021.8.10.0062 (82021) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: DAVI MARQUES DOS SANTOS, e ILTON DE OLIVEIRA SOARES, Processo n.º 8-97.2021.8.10.0062 (82021) Ação Penal Pública Autor: Ministério Público Estadual Promotor: Dr.

Fábio Murilo da Silva Portela Acusado: Davi Marques dos Santos (paulistinha) Advogado: Dr.

Marco Aurélio Gomes de Almeida Acusado: Ilton de Oliveira Soares (costelinha) Defensor Dativo: Dr.

Carlos Eduardo Pacheco dos Santos DECISÃO Aprecio as preliminares arguidas nas defesas, iniciando por afirmar que a preliminar de nulidade do reconhecimento fotográfico do acusado Ilton de Oliveira Soares será apreciada no curso da instrução processual, em face de outros elementos de prova.

Quanto a preliminar de inépcia da denúncia, tenho que esta não pode prosperar, porquanto devidamente preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal (CPP), quais sejam, a exposição dos fatos criminosos e suas circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação dos crimes e o rol de testemunhas, motivo pelo qual a rejeito.

Assim sendo, considerando que nada traz a resposta que possa infirmar desde logo as alegações contidas na denúncia, por não incidirem nenhuma das hipóteses do art. 397 do CPP, assinalo, quanto aos acusados Davi Marques dos Santos e Ilton de Oliveira Soares, audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de março de 2021, às 14:00 h, na sala de audiência virtual da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, a ser realizada pelo sistema de videoconferência.

As pessoas presas (réu e/ou testemunha) serão ouvidas através do sistema de videoconferência no local em que se encontram encarceradas.

Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, testemunhas e acusado (em liberdade) participarão da audiência por videoconferência a partir do local que lhes convier, na data e hora retro designada, mediante acesso ao seguinte endereço eletrônico, seguido de inclusão de usuário e senha: Link: https://vc.tjma.jus.br/vara1vfre Usuário: incluir nome da parte/advogado/testemunha Senha: tjma1234 As testemunhas arroladas que residem nesta Comarca deverão comparecer ao Fórum local na data e horário aprazado, oportunidade em que serão ouvidas por meio do sistema de videoconferência desta 1ª Vara.

Ainda, observo que todos os envolvidos deverão ingressar na sala virtual no horário aprazado, bem como que não deverá ser feito registro fotográfico ou print da tela sem autorização dos demais que participam da audiência.

Depreque-se a intimação dos réus, os quais se encontram presos em outro Estado da Federação.

Depreque-se também a oitiva das testemunhas arroladas que eventualmente residam em outras Comarcas.

Intime-se o Defensor dativo, pessoalmente, e o advogado constituído por publicação.

Notifique-se o Ministério Público.

Intimem-se as testemunhas arroladas, com observância do disposto no art. 221, § 2º do CPP, se for o caso.

Expeçam-se certidões de antecedentes criminais atualizada, salvo se já tiver sido adotado tal providência.

ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

Cumpra-se.

Vitorino Freire (MA), 1º de fevereiro de 2021.

JUIZ RÔMULO LAGO E CRUZ Titular da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Resp: 174458

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Alvará de Soltura • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Alvará de Soltura • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001213-29.2018.8.10.0140

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Josinaldo Nunes

Advogado: Macilio Ribeiro de Almeida

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001381-68.2014.8.10.0076

Francisco Jairo Sousa Silva

Municipio de Brejo

Advogado: Nathanael Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803282-13.2019.8.10.0060

Maria Francisca Moura de Carvalho

Roseli de Sousa Silva

Advogado: Eduardo do Nascimento Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/07/2020 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0800458-82.2020.8.10.0113

Elton Vieira Estevao

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Danielle Berthier Menezes Ayres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/10/2020 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0808341-31.2020.8.10.0000

Estado do Maranhao

Jeane Nascimento Santos

Advogado: Luciana Caroline de Queiroz Almeida

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2020 14:15

Exibir Processo