16/08/2024 16:07

Baixa Definitiva
16/08/2024 16:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/08/2024 16:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/08/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 25/07/2024.
25/07/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 12:32

Conhecido o recurso de MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA - CPF: *02.***.*83-10 (APELANTE) e não-provido
16/07/2024 17:51

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 10:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/07/2024 09:13

Juntada de petição
04/07/2024 17:30

Conclusos para julgamento
01/07/2024 14:23

Recebidos os autos
01/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/07/2024 14:23

Pedido de inclusão em pauta
01/07/2024 13:34

Conclusos para julgamento
02/05/2024 16:16

Recebidos os autos
02/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/05/2024 16:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2024 10:04

Conclusos para julgamento
08/04/2024 09:15

Recebidos os autos
08/04/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/04/2024 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2024 16:48

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2024 11:08

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
25/03/2024 08:53

Juntada de petição
21/03/2024 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2024 10:52

Conclusos para julgamento
12/03/2024 14:58

Recebidos os autos
12/03/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/03/2024 14:58

Pedido de inclusão em pauta
27/02/2024 10:35

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
27/02/2024 10:19

Deliberado em Sessão - Retirado
26/02/2024 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2024 08:20

Juntada de Certidão de adiamento
20/02/2024 07:52

Deliberado em Sessão - Adiado
19/02/2024 15:09

Juntada de petição
16/02/2024 12:40

Juntada de petição
08/02/2024 08:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2024 07:15

Conclusos para julgamento
19/01/2024 10:57

Recebidos os autos
19/01/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/01/2024 10:56

Pedido de inclusão em pauta
12/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Retirado
12/12/2023 15:23

Deliberado em Sessão - Retirado
12/12/2023 13:52

Juntada de parecer do ministério público
11/12/2023 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 13:35

Juntada de petição
22/11/2023 15:59

Conclusos para julgamento
22/11/2023 15:28

Recebidos os autos
22/11/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/11/2023 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2023 16:10

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
07/11/2023 15:43

Deliberado em Sessão - Retirado
07/11/2023 09:31

Juntada de petição
24/10/2023 14:48

Juntada de petição
09/10/2023 07:00

Conclusos para julgamento
06/10/2023 08:52

Recebidos os autos
06/10/2023 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/10/2023 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2023.
09/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2023 12:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/08/2023 12:29

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
08/08/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0806556-73.2022.8.10.0029 APELANTE: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/MA 23.006-A) APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB/MA 13269-A) DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA visando reformar sentença proferida nos autos da ação declaratória de nulidade c/c indenizatória ajuizada em face do BANCO PAN S.A.

Todavia, considerando que se trata de recurso distribuído por sorteio em 23.02.2023, a competência para julgamento é de uma das Câmaras de Direito Privado desta egrégia Corte.

Com efeito, em relação à competência, vinculação ou prevenção das câmaras especializadas criadas pela LC n.º 255/2022, o Órgão Especial assentou, em sessão realizada no dia 25.011.2023, que: (I) permanecerão com o relator originário na antiga câmara isolada, os recursos de agravo interno e de embargos de declaração, uma vez que configurada a hipótese de vinculação prevista no art. 327, inciso II, do Regimento Interno; e (II) os recursos recebidos no Tribunal a partir de 26 de janeiro de 2023 deverão ser livremente distribuídos, observando-se a nova competência especializada de cada câmara, não se aplicando a regra de prevenção contida no art. 293, caput, do Regimento Interno.

Portanto, REDISTRIBUA-SE o feito entre as Câmaras de Direito Privado.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador LOURIVAL SEREJO
07/08/2023 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 08:24

Determinada a redistribuição dos autos
28/07/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 08:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/07/2023 08:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2023 08:14

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0806556-73.2022.8.10.0029 - PJE.

Apelante: Maria Raimunda dos Santos Silva.

Advogado: Amadeu Ferreira de Oliveira Junior (OAB/MA 23.006-A ) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/MA 13269-A) Relator: Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

D E S P A C H O Acolho a questão de ordem suscitada pela Douta Procuradoria Geral de Justiça (id 15921554) para reconhecer a prevenção do Excelentíssimo Des.

Lourival de Jesus Serejo, para conhecer da presente Apelação Cível (198) nº 0806556-73.2022.8.10.0029 – PJE, eis que foi relator da anterior Apelação Cível nº 0806557-58.2022.8.10.0105 – Pje, nos termos do art. 293, §7º do RITJMA.1 Ante o exposto, encaminhem-se os autos à distribuição para as providências cabíveis.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R 1Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Art. 293, §7º.As ações originárias envolvendo as mesmas partes, ainda que a identidade subjetiva seja parcial, serão, salvo manifesta ausência de conexão objetiva, encaminhadas à distribuição por prevenção ao primeiro relator sorteado, indicando-se o motivo na respectiva certidão de distribuição.
04/07/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
04/07/2023 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/03/2023 09:37

Juntada de petição
06/03/2023 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 08:17

Recebidos os autos
23/02/2023 08:17

Conclusos para despacho
23/02/2023 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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