TJMG - 0105096-10.2017.8.13.0183

1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ BARROS NETO

CPF *74.***.*12-58

Advogados

LAIS CORREIA DE RESENDE

OAB: 169456/MG

CPF *98.***.*10-09

LUIS FERNANDO DA CRUZ LIMA

OAB: 112057/MG

CPF *45.***.*11-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 17:34

    Juntada de Certidão criminal

  • 06/05/2025 17:30

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 06/05/2025 14:32

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 00:35

    Decorrido prazo de LUIZ BARROS NETO em 11/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete

  • 04/04/2025 19:28

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/04/2025 00:17

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 10:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/04/2025 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 15:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/03/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 08:43

    Recebidos os autos

  • 08/03/2025 02:06

    Recebidos os autos

  • 08/03/2025 02:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2024Embargante(s) - LUIZ BARROS NETO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Alberto Deodato NetoRevisor - Des(a).

    Eduardo MachadoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAMILO PRATES, LUIS FERNANDO DA CRUZ LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024Embargante(s) - LUIZ BARROS NETO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Alberto Deodato NetoRevisor - Des(a).

    Eduardo MachadoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CAMILO PRATES, LUIS FERNANDO DA CRUZ LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024Embargante(s) - LUIZ BARROS NETO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Alberto Deodato NetoRevisor - Des(a).

    Eduardo MachadoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CAMILO PRATES, LUIS FERNANDO DA CRUZ LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024Embargante(s) - LUIZ BARROS NETO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Alberto Deodato NetoRevisor - Des(a).

    Eduardo MachadoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAMILO PRATES, LUIS FERNANDO DA CRUZ LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/04/2024 17:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 27/03/2024 00:58

    Decorrido prazo de LUIZ BARROS NETO em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:55

    Decorrido prazo de LUIZ BARROS NETO em 26/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de ciência

  • 11/03/2024 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024Embargante(s) - LUIZ BARROS NETO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Alberto Deodato NetoAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    ALBERTO DEODATO NETO em 05/03/2024Adv - CAMILO PRATES, LUIS FERNANDO DA CRUZ LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 01/03/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024Apelante(s) - LUIZ BARROS NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Wanderley PaivaRevisor - Des(a).

    Edison Feital LeiteA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAMILO PRATES, LAIS CORREIA DE RESENDE, LUIS FERNANDO DA CRUZ LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 01/02/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 13:07

    Juntada de Acórdão

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023Apelante(s) - LUIZ BARROS NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Wanderley PaivaRevisor - Des(a).

    Edison Feital LeiteIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CAMILO PRATES, LAIS CORREIA DE RESENDE, LUIS FERNANDO DA CRUZ LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023Apelante(s) - LUIZ BARROS NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Wanderley PaivaRevisor - Des(a).

    Edison Feital LeiteA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAMILO PRATES, LAIS CORREIA DE RESENDE, LUIS FERNANDO DA CRUZ LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/10/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIZ BARROS NETO - CPF: *74.***.*12-58 (RÉU/RÉ)

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023Apelante(s) - LUIZ BARROS NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Wanderley PaivaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LAIS CORREIA DE RESENDE, LUIS FERNANDO DA CRUZ LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 04/10/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 14:49

    Juntada de Decisão

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023Apelante(s) - LUIZ BARROS NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Wanderley PaivaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LAIS CORREIA DE RESENDE, LUIS FERNANDO DA CRUZ LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023Apelante(s) - LUIZ BARROS NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Wanderley PaivaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    Wanderley Paiva em 26/01/2023Adv - LAIS CORREIA DE RESENDE, LUIS FERNANDO DA CRUZ LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 23/01/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 15:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 17/01/2023 15:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/01/2023 15:06

    Juntada de Certidão criminal

  • 17/01/2023 15:02

    Transitado em Julgado em 08/07/2022

  • 13/01/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 01:42

    Decorrido prazo de LUIZ BARROS NETO em 03/11/2022 23:59.

  • 13/10/2022 08:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/10/2022 09:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/08/2022 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 01/07/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/07/2022 12:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2022 12:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2022 12:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/06/2022 14:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/06/2022 14:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/03/2022 17:08

    Juntada de Carta precatória

  • 24/03/2022 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2022 14:12

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/03/2022 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete

  • 16/03/2022 14:35

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 15:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2022 02:35

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 07/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 17:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/03/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 13:44

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 18:03

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 24/02/2022 15:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/02/2022 04:53

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/02/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 15:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/02/2022 17:47

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2022 12:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/02/2022 06:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/02/2022 06:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 20:56

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 11/02/2022 14:40

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/02/2022 15:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/02/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 14:26

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2022 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2022 14:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2022 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete

  • 03/02/2022 08:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/02/2022 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 13:46

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 10/11/2021 12:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/11/2021 12:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/11/2021 12:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/11/2021 12:26

    Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 04/11/2021 12:26

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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