TJMG - 0047340-56.2015.8.13.0363

19/09/2025 13:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025 02:56

Conclusos para decisão

17/09/2025 02:56

Recebidos os autos

17/09/2025 02:56

Recebidos os autos

17/09/2025 02:56

Juntada de Outros documentos

16/09/2025 14:15

Juntada de Certidão

17/05/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 03/05/2024 23:59.

03/05/2024 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024 21:12

Juntada de Petição de apelação

07/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2024 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024 16:12

Julgado procedente o pedido

05/03/2024 09:51

Conclusos para despacho

05/03/2024 09:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/12/2023 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 07/12/2023 23:59.

20/11/2023 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023 10:10

Conclusos para despacho

25/09/2023 17:20

Juntada de Petição de memoriais

19/09/2023 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 18/09/2023 23:59.

04/09/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023 10:45

Conclusos para despacho

31/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição

31/08/2023 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023 11:34

Conclusos para despacho

04/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2023 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023 11:42

Conclusos para despacho

30/06/2023 15:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2023 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023 12:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/03/2023 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 08/03/2023 23:59.

07/02/2023 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 10/11/2022 23:59.

24/10/2022 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022 12:05

Conclusos para despacho

08/08/2022 21:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022 10:42

Conclusos para despacho

18/02/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021 10:34

Conclusos para despacho

02/06/2021 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 01/06/2021 23:59:59.

17/05/2021 16:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2021 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2021 08:55

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2021 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2020 07:21

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado