TJMG - 5178923-82.2022.8.13.0024

24/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025 02:15

Conclusos para despacho

01/02/2025 02:15

Recebidos os autos

01/02/2025 02:15

Recebidos os autos

01/02/2025 02:15

Juntada de Outros documentos

24/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2024 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2024 01:49

Decorrido prazo de CHEFE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024 00:53

Decorrido prazo de CHEFE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS em 11/04/2024 23:59.

04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de CHEFE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024 00:20

Decorrido prazo de CHEFE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

27/03/2024 19:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição

15/03/2024 15:04

Juntada de Acórdão

15/03/2024 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024 14:30

Juntada de Acórdão

11/03/2024 22:32

Juntada de Petição de apelação

21/02/2024 11:02

Juntada de Petição de ciência

08/02/2024 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2024 22:29

Conclusos para decisão

11/01/2024 17:12

Juntada de Petição de impugnação

19/12/2023 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2023 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023 16:34

Denegada a Segurança a SATHLER E FONTOURA OPTICAS LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-18 (IMPETRANTE)

24/07/2023 17:49

Conclusos para julgamento

24/05/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/05/2023 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2023 23:59.

22/03/2023 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023 14:15

Expedição de Mandado.

16/03/2023 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023 22:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023 18:11

Juntada de Petição de informações prestadas

26/01/2023 07:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023 21:54

Não Concedida a Medida Liminar

24/01/2023 10:58

Conclusos para despacho

23/01/2023 16:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2022 20:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2022 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022 09:42

Expedição de Certidão.

17/10/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022 10:22

Conclusos para despacho

26/09/2022 15:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2022 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022 14:04

Expedição de Certidão de Triagem.

23/08/2022 10:09

Distribuído por sorteio