STJ - 0001895-63.2019.8.13.0140

16/10/2024 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/10/2024 15:23

Transitado em Julgado em 16/10/2024

27/08/2024 14:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

22/08/2024 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 717707/2024

22/08/2024 15:47

Protocolizada Petição 717707/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

22/08/2024 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

21/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024 17:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido ou denegada

19/06/2024 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/06/2024 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/06/2024 20:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 517224/2024

19/06/2024 20:00

Protocolizada Petição 517224/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2024

24/01/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/01/2024 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

18/01/2024 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/12/2023 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2023 17:59

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

31/10/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

31/10/2023 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

18/09/2023 12:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS