TJMG - 0000071-20.2023.8.13.0499
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Perdoes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
30/08/2025 00:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
 - 
                                            
12/08/2025 12:31
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
11/08/2025 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
31/07/2025 11:54
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
13/06/2025 10:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
11/06/2025 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
11/06/2025 07:07
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
11/06/2025 07:05
Juntada de Acórdão
 - 
                                            
10/06/2025 22:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
27/05/2025 13:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/05/2025 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
26/05/2025 11:51
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
26/05/2025 11:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
08/05/2025 07:51
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/04/2025 15:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/04/2025 19:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
02/04/2025 00:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025 23:59.
 - 
                                            
27/03/2025 00:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
 - 
                                            
17/03/2025 07:42
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
14/03/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/03/2025 00:39
Publicado Intimação em 14/03/2025.
 - 
                                            
14/03/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
 - 
                                            
13/03/2025 15:46
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/03/2025 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
12/03/2025 07:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
11/03/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/03/2025 16:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/03/2025 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
09/03/2025 19:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
08/03/2025 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
07/03/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/03/2025 09:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/03/2025 09:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/03/2025 01:16
Publicado Intimação em 07/03/2025.
 - 
                                            
07/03/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
 - 
                                            
07/03/2025 00:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
 - 
                                            
06/03/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/03/2025 09:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/03/2025 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
01/03/2025 00:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
 - 
                                            
01/03/2025 00:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
 - 
                                            
28/02/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
27/02/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/02/2025 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
 - 
                                            
26/02/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
 - 
                                            
26/02/2025 02:12
Publicado Intimação em 13/02/2025.
 - 
                                            
26/02/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
 - 
                                            
25/02/2025 17:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/02/2025 13:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
22/02/2025 03:14
Publicado Intimação em 31/01/2025.
 - 
                                            
22/02/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
 - 
                                            
21/02/2025 15:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/02/2025 15:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/02/2025 09:51
Juntada de Mandado
 - 
                                            
19/02/2025 00:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
 - 
                                            
18/02/2025 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo
 - 
                                            
16/02/2025 08:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
11/02/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
 - 
                                            
11/02/2025 12:10
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/02/2025 12:10
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
10/02/2025 15:54
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
07/02/2025 00:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
 - 
                                            
30/01/2025 07:49
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
29/01/2025 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
29/01/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
 - 
                                            
27/01/2025 10:01
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/01/2025 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
20/01/2025 15:43
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
20/01/2025 08:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
09/12/2024 14:39
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
25/11/2024 12:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/11/2024 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
06/11/2024 12:23
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
05/11/2024 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
05/11/2024 17:21
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/11/2024 13:40 Juizado Especial da Comarca de Perdões
 - 
                                            
05/11/2024 12:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
21/09/2024 12:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
 - 
                                            
21/09/2024 00:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
 - 
                                            
20/09/2024 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
20/09/2024 15:01
Juntada de Mandado
 - 
                                            
16/09/2024 17:05
Juntada de Mandado
 - 
                                            
16/09/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
13/09/2024 15:31
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
13/09/2024 14:00
Juntada de Ofício
 - 
                                            
13/09/2024 13:59
Desentranhado o documento
 - 
                                            
13/09/2024 13:59
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
 - 
                                            
13/09/2024 09:58
Juntada de Mandado
 - 
                                            
12/09/2024 10:42
Juntada de Laudo Pericial
 - 
                                            
03/09/2024 14:07
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
03/09/2024 14:06
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
03/09/2024 13:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/08/2024 12:39
Juntada de Ofício
 - 
                                            
06/08/2024 11:02
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/11/2024 13:40 Juizado Especial da Comarca de Perdões
 - 
                                            
02/08/2024 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
27/07/2024 01:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
 - 
                                            
27/07/2024 01:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
 - 
                                            
23/07/2024 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
23/07/2024 12:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
19/07/2024 12:26
Juntada de Comunicação Pessoal
 - 
                                            
19/07/2024 12:25
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
19/07/2024 12:23
Desentranhado o documento
 - 
                                            
19/07/2024 12:23
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/07/2024 14:52
Outras Decisões
 - 
                                            
13/07/2024 01:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
 - 
                                            
13/07/2024 01:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
 - 
                                            
08/07/2024 17:55
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/07/2024 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
05/07/2024 14:42
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
05/07/2024 14:41
Juntada de Ofício
 - 
                                            
03/07/2024 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
27/06/2024 12:31
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
27/06/2024 12:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
 - 
                                            
25/06/2024 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
21/05/2024 13:44
Suspensão Condicional do Processo para ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA (Réu) - Data de Prescrição 18/05/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#
 - 
                                            
21/05/2024 13:44
Juntada de Certidão Criminal
 - 
                                            
21/05/2024 13:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/05/2024 17:44
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/05/2024 16:39
Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 16/05/2024 16:30 Juizado Especial da Comarca de Perdões
 - 
                                            
16/05/2024 16:39
Suspensão Condicional do Processo Sob sigilo Sob sigilo
 - 
                                            
23/04/2024 03:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
 - 
                                            
23/04/2024 02:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
 - 
                                            
22/04/2024 14:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/04/2024 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo
 - 
                                            
11/04/2024 20:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
08/04/2024 15:45
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
08/04/2024 15:45
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
16/02/2024 13:25
Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 16/05/2024 16:30 Juizado Especial da Comarca de Perdões
 - 
                                            
16/02/2024 13:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/02/2024 17:37
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
 - 
                                            
09/02/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/02/2024 14:55
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
 - 
                                            
08/02/2024 17:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/02/2024 17:32
Expedição de Certidão de Triagem.
 - 
                                            
08/02/2024 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
08/02/2024 13:32
Distribuído por dependência
 - 
                                            
12/01/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE PERDÕESSECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023INDICIADO: A.C.O.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/01/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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