08/05/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 10:39

Transitado em Julgado em 06/05/2024
04/05/2024 01:25

Decorrido prazo de DOUGLAS SIQUEIRA AGUIAR LUNA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:24

Decorrido prazo de DOUGLAS SIQUEIRA AGUIAR LUNA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:23

Juntada de Petição de ciência
17/04/2024 16:28

Expedição de comunicação via sistema.
17/04/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:18

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:00

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:41

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:41

Processo Desarquivado
09/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 22:56

Juntada de Petição de ciência
08/05/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 15:50

Expedição de Termo.
05/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:18

Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2023 16:33

Expedição de Termo.
27/04/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 13:24

Expedição de comunicação via sistema.
26/04/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 02:22

Recebidos os autos
25/04/2023 02:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:14

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:14

Recebidos os autos
24/04/2023 16:12

Juntada de Acórdão
04/11/2022 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
17/10/2022 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2022 12:05

Expedição de comunicação via sistema.
04/10/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
28/09/2022 11:56

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:54

Juntada de Petição de apelação
15/09/2022 11:34

Expedição de comunicação via sistema.
14/09/2022 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2022 09:09

Conclusos para despacho
30/08/2022 19:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
10/08/2022 09:59

Expedição de comunicação via sistema.
09/08/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
27/06/2022 12:31

Conclusos para despacho
23/06/2022 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2022 11:55

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 10:19

Expedição de comunicação via sistema.
14/06/2022 17:50

Julgado improcedente o pedido
03/05/2022 12:15

Conclusos para despacho
02/05/2022 17:35

Juntada de Petição de MPMG-PARECER
18/04/2022 17:12

Expedição de comunicação via sistema.
18/04/2022 17:09

Expedição de Certidão.
04/04/2022 16:44

Expedição de comunicação via sistema.
04/04/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:14

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:09

Juntada de Ofício
08/03/2022 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2022 18:38

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
15/02/2022 14:27

Expedição de Ofício.
09/02/2022 17:05

Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 09:44

Conclusos para despacho
09/02/2022 09:44

Expedição de comunicação via sistema.
25/01/2022 13:38

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
19/01/2022 13:36

Expedição de comunicação via sistema.
19/01/2022 13:34

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
19/01/2022 13:34

Expedição de Certidão.
18/01/2022 18:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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