TJMG - 0017239-06.2021.8.13.0596

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICK HENRIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO

CPF *24.***.*38-61

Advogados

RAFAELA HAULY CRUZ

OAB: 126553/MG

CPF *73.***.*25-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 21:01

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2023 10:59

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 03/10/2023 01:25

    Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 00:43

    Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO em 26/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 09:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/08/2023 13:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/08/2023 08:46

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 07/08/2023 14:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 01:56

    Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO em 17/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 11:25

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/06/2023 18:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO em 16/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 21:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 31/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 30/05/2023 15:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/05/2023 15:46

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/05/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 01:04

    Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO em 17/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2023 16:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/03/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 19:24

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 09:03

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/03/2023 15:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 12:25

    Juntada de Acórdão

  • 09/11/2022 11:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 09/11/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 16:34

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/01/2022 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

  • 08/11/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 01:54

    Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO em 18/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 12:38

    Expedição de carta via correio.

  • 13/10/2022 05:46

    Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO em 10/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 05:17

    Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO em 10/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 03/10/2022 16:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/10/2022 15:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/10/2022 05:39

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 16:50

    Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO em 27/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 12:05

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 30/09/2022 09:33

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 05:29

    Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO em 27/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 12:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/09/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 26/09/2022 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2022 16:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 22/09/2022 09:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/09/2022 09:37

    Desentranhado o documento

  • 22/09/2022 09:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2022 18:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/09/2022 14:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2022 10:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2022 20:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/09/2022 14:37

    Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO em 13/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 15:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 02/09/2022 15:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 18:45

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 16:30

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2022 18:24

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 30/08/2022 17:47

    Juntada de Petição de acórdão

  • 29/08/2022 15:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/08/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2022 14:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/08/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 04:24

    Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO em 23/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 20:37

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:36

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/08/2022 16:58

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 15:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/08/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 20:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2022 17:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/08/2022 17:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/08/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 14:25

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 11/08/2022 11:01

    Revogada a Prisão

  • 10/08/2022 14:20

    Juntada de Carta precatória

  • 10/08/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí pela(o) Vara Plantonista da Microrregião LXXI

  • 10/08/2022 13:06

    Outras Decisões

  • 10/08/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 20:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Plantonista da Microrregião LXXI pela(o) 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

  • 09/08/2022 20:25

    Juntada de Decisão

  • 03/08/2022 17:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/08/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 04:53

    Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO em 18/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 15:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/07/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 14:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 03:57

    Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO em 04/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 17:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/06/2022 16:24

    Juntada de Decisão

  • 30/06/2022 12:16

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 29/06/2022 15:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2022 14:28

    Julgado procedente o pedido

  • 23/06/2022 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 19:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/06/2022 18:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2022 17:16

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/06/2022 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2022 13:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/06/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 17:36

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 15:01

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2022 13:40

    Juntada de Acórdão

  • 04/05/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 13:11

    Juntada de Decisão

  • 05/04/2022 08:10

    Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO em 04/04/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2022 11:55

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 18/03/2022 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 16:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2022 11:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2022 11:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/03/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 14:23

    Juntada de Petição de MPMG-0017239-06.2021 - pedido de revogação preventiva

  • 10/03/2022 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/03/2022 15:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/03/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 19:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2022 13:17

    Juntada de Carta precatória

  • 18/02/2022 14:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/02/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:46

    Juntada de Petição de MPMG-0017239-06.2021 - juntada de laudos periciais

  • 04/02/2022 13:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/02/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 15:39

    Juntada de Carta precatória

  • 21/01/2022 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 15:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/01/2022 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2022 15:15

    Juntada de ata de audiência - criminal (sem sentença)

  • 10/01/2022 17:08

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 17/12/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/12/2021 16:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/12/2021 15:56

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/01/2022 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

  • 17/12/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 16:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2021 16:01

    Recebida a denúncia contra ERICK HENRIQUE DE OLIVEIRA EDUARDO - CPF: *24.***.*38-61 (INVESTIGADO(A))

  • 14/12/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 13:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/11/2021 13:16

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 26/11/2021 13:13

    Juntada de Carta precatória

  • 18/10/2021 13:49

    Juntada de Certidão criminal

  • 18/10/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:35

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2021 13:34

    Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

  • 09/09/2021 13:41

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 10:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/08/2021 16:01

    Juntada de Decisão

  • 26/08/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 10:14

    Expedição de Alvará.

  • 24/08/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 14:24

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 13/08/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 13:58

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 13/08/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 13:37

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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