03/07/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/07/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/06/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 12:04

Expedição de comunicação via sistema.
26/06/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 14:21

Expedição de comunicação via sistema.
22/06/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/05/2023 18:28

Expedição de comunicação via sistema.
31/05/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2023 02:04

Conclusos para despacho
27/05/2023 02:04

Recebidos os autos
27/05/2023 02:04

Recebidos os autos
27/05/2023 02:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:01

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 11:23

Expedição de comunicação via sistema.
20/07/2022 16:18

Juntada de Petição de apelação
07/07/2022 01:35

Decorrido prazo de VALDEIR MARTINS DE FREITAS em 06/07/2022 23:59.
10/06/2022 11:52

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
07/06/2022 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 08:35

Expedição de carta via correio.
27/05/2022 08:35

Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2022 08:35

Expedição de comunicação via sistema.
25/05/2022 16:36

Julgado procedente o pedido
09/05/2022 14:14

Conclusos para julgamento
06/05/2022 10:51

Juntada de Petição de MPMG-PARECER
19/04/2022 16:03

Expedição de comunicação via sistema.
18/04/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
07/04/2022 08:33

Expedição de Mandado.
07/04/2022 07:37

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 07:37

Expedição de comunicação via sistema.
06/04/2022 17:05

Concedida a Medida Liminar
06/04/2022 16:03

Conclusos para decisão
06/04/2022 16:03

Expedição de Certidão de Triagem.
06/04/2022 16:03

Expedição de Certidão.
06/04/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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