TJMG - 5000008-15.2019.8.13.0477

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Passa Tempo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO

CNPJ: 18.715.607/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PEDRO PAULO SANTOS ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 09:48

    Juntada de Certidão de baixa

  • 05/10/2023 21:29

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 26/09/2023 16:48

    Juntada de Petição de ciência

  • 22/09/2023 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/09/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 02:05

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 02:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 05:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 07:21

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 26/05/2021 11:10

    Juntada de Petição de MPMG-Ciente o MP

  • 24/05/2021 11:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/05/2021 11:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 11:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 16:24

    Juntada de Petição de MPMG-Contrarrazões de Apelação Estado MG 5000008-15.2019.8.13.0477

  • 23/03/2021 10:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 08:09

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 08:09

    Processo Reativado

  • 10/03/2021 20:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/03/2021 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 21:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 16:18

    Juntada de Petição de MPMG-Ciente o MP 5000008-15.2019.8.13.0477

  • 18/01/2021 15:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/01/2021 15:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/01/2021 13:38

    Julgado procedente o pedido

  • 07/01/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2020 09:51

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/12/2020 17:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 16:27

    Juntada de Petição de MPMG-Ciente e julgamento antecipado 5000008-15.2019.8.13.0477

  • 19/11/2020 12:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 09:38

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2020 08:12

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2020 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 09:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/09/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 11:22

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 03/09/2019 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 13:53

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 12:41

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 17:14

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 28/06/2019 17:57

    Juntada de Petição de MPMG-Não há provas a especificar - jul. antecipado 5000008-15.2019.8.13.0477

  • 12/06/2019 15:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/06/2019 15:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/06/2019 13:43

    Juntada de Petição de MPMG-Impugnação à contestação 5000008-15.2019.8.13.0477

  • 30/05/2019 16:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/05/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 09:23

    Juntada de Petição de contestação .pdf

  • 02/05/2019 16:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/05/2019 14:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/04/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

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