TJMG - 5000277-94.2016.8.13.0433

1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ: 06.981.180/0001-16

Advogados

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB: 71639/MG

CPF *48.***.*63-20

ALECIO MARTINS SENA

OAB: 87097/MG

CPF *43.***.*44-56

PETER DE MORAES ROSSI

OAB: 42337/MG

CPF *89.***.*17-20

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

OAB: 93114/MG

CPF *12.***.*29-50

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

OAB: 106751/MG

CPF *47.***.*73-60

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

OAB: 143316/MG

CPF *07.***.*08-27

Polo Passivo

Partes

FREDERICO ASSIS MARTINS

CPF *87.***.*35-34

Advogados

LEANDRO DURAES OLIVEIRA

OAB: 70209/MG

CPF *67.***.*14-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:23

    Publicado Intimação em 16/09/2025.

  • 16/09/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

  • 12/09/2025 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2025 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2025 00:30

    Publicado Intimação em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 08/09/2025 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2025 15:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2025 01:00

    Decorrido prazo de FREDERICO ASSIS MARTINS em 25/08/2025 23:59.

  • 18/08/2025 00:31

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 16/08/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 14/08/2025 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2025 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2025 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 18:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2025 00:26

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 15/07/2025 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 15:28

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 28/03/2025 00:34

    Decorrido prazo de FREDERICO ASSIS MARTINS em 27/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 12:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2025 00:16

    Publicado Intimação em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 20/03/2025 00:16

    Publicado Intimação em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 18/03/2025 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2025 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2025 11:43

    Expedição de Alvará.

  • 26/02/2025 06:12

    Publicado Intimação em 17/02/2025.

  • 26/02/2025 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 17/02/2025 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2025 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 07:37

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 18:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 16:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/12/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2024 16:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/12/2024 16:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/11/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 16:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 16:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/10/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2024 02:05

    Decorrido prazo de FREDERICO ASSIS MARTINS em 18/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 01:01

    Decorrido prazo de FREDERICO ASSIS MARTINS em 18/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 15:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/09/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2024 15:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/08/2024 17:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2024 13:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 16:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2024 00:53

    Decorrido prazo de FREDERICO ASSIS MARTINS em 28/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 14:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/05/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 13:42

    Expedição de Edital.

  • 08/05/2024 13:23

    Outras Decisões

  • 26/04/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 18:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 12:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/02/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 18:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/01/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 03:05

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 03:05

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 03:05

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 03:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 11:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/10/2023 11:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/03/2022 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/03/2022 18:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2022 17:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2022 15:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/02/2022 03:36

    Decorrido prazo de FREDERICO ASSIS MARTINS em 10/02/2022 23:59:59.

  • 12/01/2022 14:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/01/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 22:45

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 10:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/03/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 02:16

    Decorrido prazo de FREDERICO ASSIS MARTINS em 31/10/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 01:49

    Decorrido prazo de FREDERICO ASSIS MARTINS em 31/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 14:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/10/2019 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2019 00:22

    Decorrido prazo de FREDERICO ASSIS MARTINS em 28/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 12:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/06/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 11:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/04/2019 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/04/2019 00:07

    Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A em 12/04/2019 23:59:59.

  • 12/04/2019 11:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2019 15:35

    Juntada de Alvará

  • 04/04/2019 14:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/03/2019 13:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/03/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 16:25

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2018 16:34

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 02:10

    Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 05/12/2018 23:59:59.

  • 29/11/2018 18:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2018 12:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2018 15:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/10/2018 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 00:47

    Decorrido prazo de FREDERICO ASSIS MARTINS em 25/07/2018 23:59:59.

  • 04/08/2018 06:05

    Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 30/07/2018 23:59:59.

  • 13/07/2018 16:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2018 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2018 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2018 03:02

    Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 22/06/2018 23:59:59.

  • 15/06/2018 03:55

    Decorrido prazo de FREDERICO ASSIS MARTINS em 14/06/2018 23:59:59.

  • 12/06/2018 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2018 12:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/06/2018 12:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/06/2018 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 17:22

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2017 11:26

    Decorrido prazo de FREDERICO ASSIS MARTINS em 12/09/2017 23:59:59.

  • 08/09/2017 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2017 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2017 17:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/08/2017 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2017 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2017 16:05

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 27/06/2017 15:52

    Decorrido prazo de ELDAN RAMOS CRISPIM em 08/06/2017 23:59:59.

  • 08/06/2017 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2017 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2017 15:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/04/2017 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2017 12:27

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2017 09:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2017 15:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2017 10:42

    Juntada de Petição de impugnação

  • 17/02/2017 17:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2016 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2016 13:52

    Juntada de termo de juntada

  • 27/06/2016 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2016 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2016 21:35

    Expedição de citação/intimação via sistema.

  • 12/06/2016 21:25

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2016 13:14

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2016 20:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2016 13:43

    Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 29/01/2016 23:59:59.

  • 05/02/2016 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2016 12:31

    Expedição de intimação via sistema.

  • 18/01/2016 14:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/01/2016 17:30

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2016 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2016

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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