TJMG - 0051393-42.2000.8.13.0481
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Patrocinio
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 13:14
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 13:14
Juntada de Certidão de baixa
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12/09/2023 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
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06/09/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 14:06
Conclusos para despacho
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01/09/2023 14:26
Juntada de Petição de certidão da contadoria
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26/07/2023 12:29
Expedição de comunicação via sistema.
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26/07/2023 12:28
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
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19/04/2023 00:22
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2023 23:59.
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31/03/2023 00:40
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LEITE PATROCINIO LTDA em 30/03/2023 23:59.
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02/03/2023 17:17
Juntada de Petição de manifestação
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27/02/2023 13:13
Expedição de comunicação via sistema.
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10/02/2023 12:13
Juntada de Petição de petição inicial
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08/02/2023 16:35
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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08/02/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE PATROCÍNIO2A.
VARA CÍVELEXECUÇÃO FISCALDATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL ; EXECUTADO: INDÚSTRIA DE LEITE PATROCÍNIO LTDA e outrosA presente sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. "Vistos,etc(...)O credor ajuizou o presente executivo fiscal em desfavor da parte executada, ambos indicados acima e devidamente qualificados nos autos, embasado com as CDA's que instrui a inicial(...)Assim, após o transcurso de mais de 5(cinco) anos da suspensão, conforme art.40 e §§ da LEF e Súmula 314/STJ, impõe-se a extinção do crédito tributário e deste feito executivo em razão da prescrição intercorrente(...)Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e extingo o crédito perseguido nestes autos, nos termos do art.156,inc.V, do CTN, razão pela qual julgo extinta a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art.487,inc.II, do CPC(...)".Adv - MARCIO BENTO DE MOURA, HELIO ALVES DE SOUZA JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/1993
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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