TJMG - 0000653-72.2023.8.13.0708

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Varzea da Palma

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA REIS PINHEIRO DO CARMO

CPF *32.***.*21-86

Advogados

KATIA LUCIENE DE AZEVEDO SARAIVA

OAB: 69014/MG

CPF *02.***.*83-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LAIS CONCEICAO CARVALHO DE ARRUDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2025 15:22

    Juntada de Acórdão

  • 06/08/2024 12:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 17/06/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/06/2024 14:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/06/2024 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 10:32

    Outras Decisões

  • 16/05/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 14:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/04/2024 16:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/04/2024 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 10:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/03/2024 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 17:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2024 00:38

    Decorrido prazo de ANA PAULA REIS PINHEIRO DO CARMO em 05/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 00:35

    Decorrido prazo de ANA PAULA REIS PINHEIRO DO CARMO em 05/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 17:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/02/2024 20:53

    Outras Decisões

  • 18/01/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/11/2023 16:59

    Outras Decisões

  • 08/11/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ANA PAULA REIS PINHEIRO DO CARMO (RÉU/RÉ)

  • 20/10/2023 19:16

    Juntada de Petição de razões

  • 19/10/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 01:15

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 17:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2023 16:59

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 25/09/2023 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

  • 26/09/2023 16:59

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2023 16:59

    Outras Decisões

  • 26/09/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:25

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 15:23

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/09/2023 15:08

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2023 14:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/09/2023 01:31

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ANA PAULA REIS PINHEIRO DO CARMO (RÉU/RÉ)

  • 29/08/2023 17:49

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 18:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/08/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 13:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2023 13:19

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/09/2023 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

  • 15/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 15:01

    Outras Decisões

  • 28/07/2023 00:50

    Decorrido prazo de ANA PAULA REIS PINHEIRO DO CARMO em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 10:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 09:12

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/06/2023 11:45

    Outras Decisões

  • 07/06/2023 11:45

    Recebida a denúncia contra ANA PAULA REIS PINHEIRO DO CARMO (INVESTIGADO(A))

  • 02/06/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 18:55

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 23/03/2023 18:31

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juntada • Arquivo

Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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