TJMG - 5176019-65.2017.8.13.0024

09/07/2025 00:42

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/07/2025 23:59.

08/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025 19:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025 14:07

Conclusos para despacho

26/06/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025 17:01

Juntada de Petição de informações prestadas

16/06/2025 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025 14:22

Conclusos para despacho

09/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2025 08:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2025 01:46

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

12/03/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025 09:34

Não conhecidos os embargos de declaração

30/10/2024 12:07

Conclusos para despacho

29/10/2024 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2024 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2024 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2024 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024 14:58

Conclusos para despacho

13/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2024 22:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024 11:34

Conclusos para despacho

29/04/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2024 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.

11/04/2024 11:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2024 14:52

Recebidos os autos

19/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2024 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024 02:07

Recebidos os autos

28/02/2024 02:07

Juntada de Outros documentos

27/02/2024 13:16

Conclusos para despacho

27/02/2024 13:16

Recebidos os autos

27/02/2024 13:15

Juntada de Ofício

27/02/2024 13:05

Juntada de Decisão

17/03/2023 13:54

Juntada de Petição de Habilitação

07/03/2023 12:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/02/2022 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2021 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2021 19:52

Expedição de Certidão.

04/10/2021 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2021 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2021 20:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021 14:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2021 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021 08:25

Julgado improcedente o pedido

10/10/2020 20:59

Expedição de Certidão.

07/10/2020 18:19

Juntada de Petição de Habilitação

07/10/2020 12:25

Juntada de Petição de petição

10/01/2020 16:46

Conclusos para julgamento

09/12/2019 14:48

Juntada de Petição de petição

20/11/2019 15:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2019 20:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2019 20:40

Expedição de Certidão.

13/11/2019 20:23

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018 13:36

Conclusos para despacho

28/09/2018 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2018 00:55

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em 26/09/2018 23:59:59.

10/09/2018 15:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2018 05:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018 14:27

Conclusos para despacho

30/04/2018 11:51

Juntada de Petição de impugnação

04/04/2018 23:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2018 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018 10:11

Conclusos para despacho

22/03/2018 17:35

Juntada de Petição de contestação

12/03/2018 15:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2018 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2018 11:35

Expedição de Mandado.

26/01/2018 16:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2017 17:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2017 11:20

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2017 15:22

Conclusos para despacho

13/12/2017 15:21

Expedição de Certidão.

12/12/2017 13:30

Distribuído por sorteio