TJMG - 5000764-22.2020.8.13.0240

08/05/2024 13:56

Arquivado Definitivamente

08/05/2024 13:56

Expedição de Certidão de Baixa.

08/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.

08/05/2024 13:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado

07/05/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ERVALIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ERVALIA em 06/05/2024 23:59.

03/05/2024 14:33

Juntada de Petição de ciência

02/04/2024 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024 14:33

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2023 12:59

Conclusos para despacho

25/09/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/09/2023 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023 13:05

Conclusos para despacho

13/05/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ERVALIA em 12/05/2023 23:59.

10/05/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2023 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023 02:38

Recebidos os autos

13/04/2023 02:38

Juntada de Outros documentos

12/04/2023 15:39

Conclusos para despacho

12/04/2023 15:39

Recebidos os autos

12/04/2023 14:50

Juntada de Acórdão

16/05/2022 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2022 16:25

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

04/04/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/03/2022 23:59:59.

27/01/2022 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021 17:47

Conclusos para julgamento

03/12/2021 14:58

Juntada de Petição de apelação

20/11/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ERVALIA em 19/11/2021 23:59:59.

09/11/2021 16:25

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

13/10/2021 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/05/2021 13:33

Conclusos para julgamento

26/05/2021 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ERVALIA em 25/05/2021 23:59:59.

25/05/2021 22:15

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

08/05/2021 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021 17:10

Conclusos para despacho

04/03/2021 17:05

Juntada de Petição de MPMG-5000529-55.2019.8.13.0240 - embargos à execução 1

29/01/2021 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2021 14:27

Juntada de Certidão

21/01/2021 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020 13:52

Conclusos para despacho

16/11/2020 13:50

Expedição de Certidão.

12/11/2020 16:38

Distribuído por dependência