12/04/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
12/04/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
12/04/2023 00:00

Transitado em Julgado
13/02/2023 14:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023Apelante(s) - MUNICIPIO DE ERVALIA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Leite PraçaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANGELO ZAMPAR, MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO, MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA, MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA, MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO, NILTON OLIVEIRA BONIFACIO, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
09/02/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
02/02/2023 00:00

Resultado do julgamento:
02/02/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
12/12/2022 17:11

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/12/2022 00:00

Autos devolvidos
28/10/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/10/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/10/2022 12:08

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/10/2022 00:00

Expedição de
04/10/2022 00:00

Decisão interlocutória:
04/10/2022 00:00

Autos devolvidos
01/08/2022 10:31

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/08/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/08/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
28/07/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
28/07/2022 00:00

Expedição de
28/07/2022 00:00

Decisão interlocutória:
28/07/2022 00:00

Autos devolvidos
07/06/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/06/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
31/05/2022 15:41

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/05/2022 00:00

Expedição de
27/05/2022 00:00

Decisão interlocutória:
26/05/2022 00:00

Autos devolvidos
25/05/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
17/05/2022 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
17/05/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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