02/05/2024 06:44

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 21:29

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 21:29

Expedição de Certidão de Baixa.
30/04/2024 21:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/04/2024 17:28

Expedição de comunicação via sistema.
30/04/2024 14:14

Homologada a Transação
24/04/2024 13:19

Conclusos para julgamento
24/04/2024 09:09

Juntada de Petição de acordo
22/04/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 13:13

Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2024 17:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas
14/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:29

Expedição de comunicação via sistema.
14/03/2024 14:27

Recebidos os autos
14/03/2024 14:25

Juntada de Decisão
01/03/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2024 11:33

Outras Decisões
01/03/2024 02:05

Conclusos para despacho
01/03/2024 02:05

Recebidos os autos
01/03/2024 02:05

Recebidos os autos
01/03/2024 02:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2022 22:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/05/2022 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2022 17:06

Expedição de comunicação via sistema.
31/03/2022 16:06

Juntada de Petição de apelação
10/03/2022 15:52

Expedição de comunicação via sistema.
10/03/2022 13:10

Juntada de Petição de apelação
04/02/2022 16:57

Expedição de comunicação via sistema.
04/02/2022 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2021 10:18

Conclusos para julgamento
09/07/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/06/2021 15:28

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2021 20:18

Expedição de comunicação via sistema.
07/06/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 18:14

Conclusos para despacho
30/03/2021 19:24

Juntada de Petição de impugnação
25/02/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2021 14:12

Expedição de comunicação via sistema.
19/02/2021 15:00

Concedida a Medida Liminar
12/02/2021 12:10

Conclusos para despacho
12/02/2021 12:10

Expedição de Certidão.
12/02/2021 09:36

Apensado ao processo 5002639-58.2019.8.13.0338
11/02/2021 12:55

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2021 12:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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