TJMG - 0003256-61.2023.8.13.0145

1ª instância - 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Juiz de Fora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ROCHA SOUZA

CPF *18.***.*24-24

ADALBERTO RODRIGUES PEREIRA

CPF *13.***.*61-73

Advogados

MARCELO LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 118636/MG

CPF *46.***.*17-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PEDRO LUIS VAZ DE ALMEIDA

ARTHUR PINTO GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:44

    Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 29/08/2025 11:42

    Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 29/08/2025 11:42

    Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 29/08/2025 11:41

    Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 29/08/2025 11:40

    Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 29/08/2025 11:38

    Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 29/08/2025 11:37

    Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 27/08/2025 00:26

    Publicado Intimação em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 25/08/2025 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/08/2025 12:57

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:40

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 03/04/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

  • 17/03/2025 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 02:09

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 02:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 17:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 27/09/2024 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 16:37

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2024 14:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 13/09/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 01:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/05/2024 01:51

    Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA SOUZA em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 01:24

    Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA SOUZA em 14/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 13:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2024 00:53

    Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA SOUZA em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:50

    Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA SOUZA em 19/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 19:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/04/2024 13:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/04/2024 13:36

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2024 15:37

    Juntada de Petição de razões

  • 22/03/2024 01:31

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 15:08

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 01:50

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 13:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/03/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 17:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/02/2024 17:11

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2024 16:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/02/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de cpf/cnpj

  • 15/02/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/02/2024 17:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/02/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:38

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 08/02/2024 16:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/02/2024 12:37

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2024 14:13

    Juntada de Petição de procuração

  • 16/11/2023 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/10/2023 12:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/10/2023 12:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/10/2023 12:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/10/2023 01:55

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 12:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2023 12:51

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/10/2023 15:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

  • 03/10/2023 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ADALBERTO RODRIGUES PEREIRA - CPF: *13.***.*61-73 (RÉU/RÉ)

  • 28/09/2023 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ADALBERTO RODRIGUES PEREIRA - CPF: *13.***.*61-73 (RÉU/RÉ)

  • 26/09/2023 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário RAFAEL ROCHA SOUZA - CPF: *18.***.*24-24 (RÉU/RÉ)

  • 25/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de ciência

  • 22/09/2023 13:20

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/09/2023 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2023 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2023 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2023 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 17:25

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/10/2023 15:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

  • 13/07/2023 17:22

    Audiência Instrução (12749) realizada para 11/07/2023 13:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

  • 11/07/2023 18:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/06/2023 15:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2023 13:19

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 21/06/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/06/2023 17:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/06/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 18:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/05/2023 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2023 09:32

    Juntada de Petição de ciência

  • 19/05/2023 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 13:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2023 13:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2023 13:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:07

    Desentranhado o documento

  • 16/05/2023 13:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/05/2023 10:49

    Audiência Instrução (12749) designada para 11/07/2023 13:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

  • 12/05/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/05/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/05/2023 13:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2023 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 16:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/04/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 02:45

    Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA SOUZA em 20/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 17:48

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 13:34

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/03/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 16:30

    Recebida a denúncia contra ADALBERTO RODRIGUES PEREIRA - CPF: *13.***.*61-73 (INVESTIGADO(A)) e RAFAEL ROCHA SOUZA - CPF: *18.***.*24-24 (INVESTIGADO(A))

  • 24/02/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 15:43

    Apensado ao processo 5003615-23.2023.8.13.0145

  • 24/02/2023 15:42

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 24/02/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 17:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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