TJMG - 5011446-74.2021.8.13.0313

03/10/2023 11:27

Arquivado Definitivamente

03/10/2023 11:27

Expedição de Certidão de Baixa.

03/10/2023 10:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/08/2023 22:51

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023 14:52

Juntada de Petição de ciência

28/07/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023 07:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023 13:46

Homologada a Transação

28/06/2023 09:09

Conclusos para decisão

27/06/2023 22:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023 19:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/05/2023 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023 02:39

Conclusos para despacho

13/04/2023 02:39

Recebidos os autos

13/04/2023 02:39

Recebidos os autos

13/04/2023 02:39

Juntada de Outros documentos

31/08/2022 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022 11:07

Conclusos para despacho

24/04/2022 22:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2022 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/11/2021 14:18

Expedição de Certidão.

26/11/2021 14:15

Expedição de Certidão.

05/11/2021 00:25

Decorrido prazo de MAURICIO COELHO DUARTE em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021 00:25

Decorrido prazo de JEISIANE CRISTINA CUNHA em 04/11/2021 23:59:59.

27/10/2021 17:08

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

15/10/2021 00:20

Decorrido prazo de MAURICIO COELHO DUARTE em 14/10/2021 23:59:59.

27/09/2021 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021 15:36

Juízo de retratação negativo

27/09/2021 15:07

Conclusos para decisão

24/09/2021 13:09

Juntada de Petição de MPMG-CAF2BF91142FE6_cnjtjmgatonormativo

16/09/2021 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2021 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021 21:55

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021 15:28

Conclusos para despacho

11/08/2021 15:26

Expedição de Certidão.

11/08/2021 14:29

Expedição de Certidão de Triagem.

11/08/2021 14:29

Expedição de Certidão.

10/08/2021 12:29

Distribuído por sorteio