TJMG - 0020717-61.2017.8.13.0499

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Perdoes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SALVADOR MESSIAS

CPF *23.***.*80-97

Advogados

CAMILA SOUSA COSTA

CPF *90.***.*39-41

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

CNPJ: 05.475.103/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 00:19

    Publicado Intimação em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 01/09/2025 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2025 08:40

    Processo Reativado

  • 31/08/2025 17:26

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 29/07/2025 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 12:01

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 29/07/2025 12:00

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 29/07/2025 00:34

    Decorrido prazo de SALVADOR MESSIAS em 28/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 00:33

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 25/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 00:17

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 03/07/2025 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 15:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/07/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 12:21

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 12:21

    Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

  • 20/06/2024 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Perdões

  • 20/06/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 15:49

    Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 12/06/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/06/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 14:35

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

  • 11/06/2024 14:14

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

  • 11/06/2024 10:36

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 11/06/2024 00:44

    Decorrido prazo de SALVADOR MESSIAS em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 00:42

    Decorrido prazo de SALVADOR MESSIAS em 10/06/2024 23:59.

  • 06/05/2024 23:32

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 30/04/2024 14:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/04/2024 13:37

    Outras Decisões

  • 27/04/2024 02:04

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2024 02:04

    Recebidos os autos

  • 27/04/2024 02:04

    Recebidos os autos

  • 27/04/2024 02:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 10:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/11/2022 23:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2022 01:15

    Decorrido prazo de SALVADOR MESSIAS em 04/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 11:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2022 11:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/09/2022 16:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2022 16:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/08/2022 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 14:10

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 24/08/2022 04:31

    Decorrido prazo de SALVADOR MESSIAS em 23/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 17:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2022 01:29

    Decorrido prazo de SALVADOR MESSIAS em 01/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 08:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2022 13:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2022 13:18

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2022 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2022 17:11

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/05/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 09:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2022 17:13

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2022 13:40 Vara Única da Comarca de Perdões

  • 12/04/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 01:27

    Decorrido prazo de SALVADOR MESSIAS em 08/04/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2022 12:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/03/2022 12:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2022 13:40 Vara Única da Comarca de Perdões

  • 09/03/2022 15:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração - 0020717-61.2017.8.13.0499.pdf

  • 25/02/2022 15:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/02/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 15:59

    Outras Decisões

  • 11/02/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação - 0020717-61.2017.8.13.0499.pdf

  • 20/01/2022 09:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/01/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 07/12/2021 10:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2021 10:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 01:12

    Decorrido prazo de CAMILA SOUSA COSTA em 19/07/2021 23:59:59.

  • 11/07/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 01/07/2021 11:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 11:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 10:18

    Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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