TJMG - 5162587-08.2019.8.13.0024

24/01/2023 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2023 20:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023 20:23

Expedição de Certidão.

19/01/2023 20:21

Desentranhado o documento

19/01/2023 20:21

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023 11:30

Conclusos para despacho

17/01/2023 11:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2022 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2022 15:04

Expedição de Certidão.

29/01/2022 00:37

Decorrido prazo de AMERICANAS S/A em 28/01/2022 23:59:59.

25/01/2022 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2021 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021 00:30

Decorrido prazo de TOP MAGICO LTDA - ME em 11/11/2021 23:59:59.

11/11/2021 21:30

Juntada de Petição de apelação

11/11/2021 00:24

Decorrido prazo de AMERICANAS S/A em 10/11/2021 23:59:59.

06/11/2021 01:12

Decorrido prazo de MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 05/11/2021 23:59:59.

08/10/2021 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2021 15:06

Conclusos para decisão

07/10/2021 00:13

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 06/10/2021 23:59:59.

02/10/2021 00:22

Decorrido prazo de MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 01/10/2021 23:59:59.

24/09/2021 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/09/2021 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021 17:58

Julgado improcedente o pedido

31/08/2021 18:14

Conclusos para despacho

07/08/2021 00:30

Decorrido prazo de MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021 00:30

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 06/08/2021 23:59:59.

06/08/2021 18:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2021 17:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2021 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021 11:18

Juntada de Petição de substabelecimento

06/07/2021 17:52

Conclusos para despacho

01/07/2021 15:11

Juntada de Petição de petição

29/06/2021 05:31

Decorrido prazo de TOP MAGICO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.

14/06/2021 09:44

Juntada de Petição de alegações finais

02/06/2021 01:25

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 01/06/2021 23:59:59.

01/06/2021 18:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2021 14:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2021 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021 11:53

Expedição de Certidão.

30/04/2021 15:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2021 01:44

Decorrido prazo de TOP MAGICO LTDA - ME em 23/04/2021 23:59:59.

05/04/2021 19:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2021 10:05

Expedição de Ofício.

27/03/2021 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021 02:01

Recebidos os autos

19/03/2021 02:01

Juntada de Outros documentos

16/03/2021 09:29

Conclusos para despacho

24/02/2021 18:58

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 23/02/2021 23:59:59.

18/02/2021 23:06

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021 17:15

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021 19:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2021 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2021 13:53

Expedição de Certidão.

15/12/2020 20:18

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2020 16:19

Expedição de Ofício.

19/09/2020 04:10

Decorrido prazo de TOP MAGICO LTDA - ME em 18/09/2020 23:59:59.

11/09/2020 06:38

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020 06:38

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR em 10/09/2020 23:59:59.

01/09/2020 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020 14:24

Conclusos para despacho

27/07/2020 14:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2020 21:47

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 17/07/2020 23:59:59.

17/07/2020 19:22

Juntada de Petição de petição

16/07/2020 18:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2020 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2020 23:47

Juntada de Petição de impugnação

22/05/2020 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2020 01:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020 20:03

Juntada de Petição de contestação

14/05/2020 15:07

Conclusos para despacho

14/05/2020 14:52

Expedição de Certidão.

08/05/2020 20:47

Juntada de Petição de impugnação

04/05/2020 12:21

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2020 14:33

Expedição de Certidão.

22/04/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020 17:04

Conclusos para despacho

22/04/2020 16:38

Expedição de Certidão.

13/03/2020 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2020 15:30

Expedição de Certidão.

05/02/2020 14:59

Expedição de carta via correio.

03/02/2020 16:17

Juntada de Petição de contestação

01/02/2020 01:31

Decorrido prazo de TOP MAGICO LTDA - ME em 31/01/2020 23:59:59.

15/01/2020 13:51

Juntada de Petição de petição

13/01/2020 19:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2019 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2019 10:45

Expedição de Certidão.

06/11/2019 09:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/10/2019 17:32

Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2019 13:38

Conclusos para despacho

31/10/2019 07:47

Juntada de Petição de petição

30/10/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019 13:09

Conclusos para despacho

17/10/2019 21:37

Distribuído por sorteio