26/09/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 14:52

Expedição de Certidão de Baixa.
07/08/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO FAGOC DE EDUCACAO E CULTURA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO FAGOC DE EDUCACAO E CULTURA em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:57

Expedição de comunicação via sistema.
05/07/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão da contadoria
04/07/2024 15:19

Expedição de comunicação via sistema.
25/05/2024 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO FAGOC DE EDUCACAO E CULTURA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO FAGOC DE EDUCACAO E CULTURA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/05/2024 14:15

Juntada de Petição de ciência
23/04/2024 09:22

Expedição de comunicação via sistema.
23/04/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:09

Outras Decisões
21/03/2024 02:16

Conclusos para despacho
21/03/2024 02:16

Recebidos os autos
21/03/2024 02:16

Recebidos os autos
21/03/2024 02:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 11:47

Expedição de Certidão.
01/09/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:29

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:29

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:29

Recebidos os autos
01/09/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 11:04

Conclusos para despacho
29/07/2022 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2022 12:09

Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2022 15:55

Juntada de Petição de apelação
06/05/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO FAGOC DE EDUCACAO E CULTURA em 18/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 14:18

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
23/03/2022 07:52

Expedição de comunicação via sistema.
23/03/2022 07:52

Julgado procedente o pedido
23/03/2022 07:40

Conclusos para julgamento
22/03/2022 20:19

Expedição de comunicação via sistema.
22/03/2022 20:16

Conclusos para julgamento
22/03/2022 19:33

Expedição de comunicação via sistema.
22/03/2022 15:35

Conclusos para julgamento
22/03/2022 15:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2022 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá
22/03/2022 01:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBA em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2022 15:30

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
12/01/2022 12:48

Expedição de comunicação via sistema.
22/12/2021 12:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2022 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá
17/12/2021 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2021 07:49

Conclusos para despacho
04/11/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 15:38

Expedição de comunicação via sistema.
13/10/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:46

Conclusos para despacho
30/09/2021 20:55

Juntada de Petição de MPMG-2021.09.30. Instituto FAGOC. Abrigo. Prova oral
27/09/2021 17:59

Expedição de comunicação via sistema.
20/09/2021 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/09/2021 15:47

Expedição de comunicação via sistema.
10/09/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 17:50

Conclusos para despacho
01/09/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/08/2021 14:52

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
16/08/2021 14:54

Expedição de comunicação via sistema.
16/08/2021 14:50

Juntada de Ofício
16/07/2021 13:22

Expedição de Certidão.
14/07/2021 16:59

Expedição de Ofício.
07/07/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 13:11

Conclusos para despacho
05/07/2021 14:32

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
18/06/2021 17:49

Expedição de comunicação via sistema.
18/06/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 10:30

Conclusos para despacho
27/05/2021 17:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/05/2021 00:02

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 02:11

Recebidos os autos
18/05/2021 02:11

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 15:37

Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 15:22

Conclusos para despacho
30/04/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 16:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/03/2021 15:06

Expedição de comunicação via sistema.
17/03/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 12:01

Conclusos para despacho
08/03/2021 16:43

Juntada de Petição de MPMG-2021.03.01 realizar nova vistoria no local, intimar as partes para especificarem
25/02/2021 10:23

Expedição de comunicação via sistema.
24/02/2021 20:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/02/2021 22:20

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 12:06

Juntada de Petição de MPMG-2021.02.01. Ciente e intima autor
27/01/2021 12:28

Expedição de comunicação via sistema.
07/01/2021 13:31

Juntada de Ofício
25/11/2020 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2020 15:45

Expedição de Ofício.
13/10/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 09:37

Conclusos para despacho
02/10/2020 14:00

Juntada de Ofício
18/09/2020 15:32

Juntada de Mandado
08/09/2020 17:10

Expedição de Certidão.
14/08/2020 13:43

Expedição de Ofício.
10/07/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 08:18

Conclusos para despacho
29/06/2020 16:46

Juntada de Petição de MPMG-2020.06.24 realizar nova fiscalização apresentando parecer tecnico
24/06/2020 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 15:15

Expedição de comunicação via sistema.
22/06/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 09:42

Conclusos para despacho
15/06/2020 15:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/05/2020 15:57

Expedição de comunicação via sistema.
19/05/2020 15:54

Expedição de Certidão.
11/05/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 15:43

Expedição de comunicação via sistema.
22/04/2020 15:37

Expedição de Certidão.
07/04/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 07:14

Conclusos para despacho
06/04/2020 15:04

Juntada de Petição de MPMG-2020.04.03. Designar audiência
30/03/2020 12:11

Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2020 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/03/2020 22:18

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2020 16:44

Expedição de comunicação via sistema.
28/01/2020 16:43

Expedição de Certidão.
22/01/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 15:16

Conclusos para despacho
25/11/2019 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/11/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 14:09

Juntada de Ofício
04/10/2019 14:17

Expedição de comunicação via sistema.
04/10/2019 14:07

Expedição de Certidão.
03/10/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 16:44

Conclusos para despacho
02/10/2019 16:43

Juntada de Certidão
30/09/2019 12:47

Expedição de comunicação via sistema.
30/09/2019 12:43

Juntada de Ofício
23/09/2019 14:51

Expedição de Certidão.
20/09/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 15:33

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2019 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBA em 12/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 14:59

Expedição de comunicação via sistema.
03/09/2019 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 14:45

Conclusos para despacho
02/09/2019 14:39

Expedição de Certidão.
28/08/2019 22:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 22:25

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2019 09:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 09:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 13:10

Expedição de comunicação via sistema.
13/08/2019 11:41

Juntada de Petição de MPMG-MPMG-MPMG-5002012-38.2019.8.13.0699-vistaemduplicidade
07/08/2019 14:53

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2019 17:11

Juntada de Petição de contestação
31/07/2019 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 15:20

Expedição de comunicação via sistema.
18/07/2019 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/07/2019 17:43

Conclusos para despacho
01/07/2019 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2019 17:27

Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2019 17:27

Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2019 17:27

Expedição de comunicação via sistema.
12/06/2019 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2019 07:33

Conclusos para despacho
12/06/2019 07:32

Expedição de Certidão.
11/06/2019 14:32

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2019 18:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INSTITUTO FAGOC DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 14.***.***/0001-38 (AUTOR).
07/06/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 14:32

Conclusos para despacho
06/06/2019 14:31

Expedição de comunicação via sistema.
06/06/2019 14:29

Expedição de Certidão.
06/06/2019 09:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo