TJMG - 5148366-20.2019.8.13.0024

1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MATTEDI MASSARA BRASILEIRO

CPF *46.***.*88-78

Advogados

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO

OAB: 70797/MG

CPF *08.***.*57-43

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ: 06.164.253/0001-87

Advogados

HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM

OAB: 143843/MG

CPF *60.***.*55-20

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 186458/SP

CPF *20.***.*91-48

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 17:01

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 29/05/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 00:25

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 27/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 00:21

    Publicado Intimação em 06/05/2025.

  • 06/05/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

  • 30/04/2025 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 10:09

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 17/01/2025 16:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/01/2025 10:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/01/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:54

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 19/07/2024 01:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO MATTEDI MASSARA BRASILEIRO em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 01:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO MATTEDI MASSARA BRASILEIRO em 18/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 09:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2024 14:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 16:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO MATTEDI MASSARA BRASILEIRO em 05/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 00:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO MATTEDI MASSARA BRASILEIRO em 05/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 12:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2024 10:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/01/2024 02:38

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 02:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO MATTEDI MASSARA BRASILEIRO em 26/01/2024 23:59.

  • 18/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/01/2024 12:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/01/2024 09:41

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/01/2024 14:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/09/2023 00:42

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 14:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 02:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO MATTEDI MASSARA BRASILEIRO em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/07/2023 14:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/07/2023 14:26

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 29/06/2023 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 23/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 10:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/06/2023 10:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/05/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 02:20

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 02:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 02:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 02:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 17:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 05/07/2022 09:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de FRANCISCO MATTEDI MASSARA BRASILEIRO em 30/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 09:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2022 14:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/05/2022 00:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO MATTEDI MASSARA BRASILEIRO em 10/05/2022 23:59:59.

  • 07/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A em 06/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 08:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/04/2022 08:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2022 08:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/04/2022 19:18

    Julgado procedente o pedido

  • 14/05/2021 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2020 21:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2020 09:14

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 05/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2020 01:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/05/2020 01:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 17:14

    Juntada de Petição de impugnação

  • 09/03/2020 19:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/03/2020 13:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2020 14:12

    Audiência conciliação/cejus realizada 10/02/2020 09:00 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

  • 10/02/2020 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2020 17:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/02/2020 16:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

  • 04/02/2020 09:48

    Juntada de Petição de procuração

  • 31/01/2020 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/12/2019 12:40

    Expedição de carta via correio.

  • 26/12/2019 12:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/12/2019 12:39

    Audiência conciliação/cejus designada 10/02/2020 09:00 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

  • 06/12/2019 03:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO MATTEDI MASSARA BRASILEIRO em 05/12/2019 23:59:59.

  • 05/12/2019 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2019 13:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/11/2019 08:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2019 17:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2019 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 09:43

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 08:47

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 28/09/2019 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2019

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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