TJMG - 0014606-28.2010.8.13.0363

22/09/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/09/2025 14:43

Transitado em Julgado em 22/09/2025

12/09/2025 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 861161/2025

12/09/2025 17:30

Protocolizada Petição 861161/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2025

12/09/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2025 Petição Nº 645396/2025 - AgInt no RE nos EDcl no

11/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0645396 - AgInt no RE nos EDcl no AREsp 2780939 - Publicação prevista para 12/09/2025

09/09/2025 23:59

Conhecido o recurso de JOSE RUIVO DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00645396/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AREsp 2780939/MG

15/08/2025 06:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

14/08/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025 16:32

Incluído em pauta para 03/09/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00645396/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AREsp 2780939/MG

01/08/2025 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/07/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 664513/2025

24/07/2025 14:59

Protocolizada Petição 664513/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/07/2025

24/07/2025 14:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 664357/2025

24/07/2025 14:31

Protocolizada Petição 664357/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/07/2025

17/07/2025 09:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/07/2025 Petição Nº 645396/2025 -

16/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 645396/2025. Publicação prevista para 17/07/2025)

15/07/2025 13:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 645396/2025

15/07/2025 12:44

Protocolizada Petição 645396/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/07/2025

24/06/2025 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 574225/2025

24/06/2025 15:33

Protocolizada Petição 574225/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 474006/2025 - RE nos EDcl no

23/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0474006 - RE nos EDcl no AREsp 2780939 - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025 15:20

Negado seguimento ao recurso de JOSE RUIVO DE OLIVEIRA - Petição Nº 2025/00474006 - RE nos EDcl AREsp 2780939

13/06/2025 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/06/2025 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 544266/2025

13/06/2025 15:59

Protocolizada Petição 544266/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/06/2025

03/06/2025 00:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/06/2025 Petição Nº 474006/2025 -

02/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 474006/2025. Publicação prevista para 03/06/2025)

30/05/2025 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

30/05/2025 12:07

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

28/05/2025 07:45

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

27/05/2025 14:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 474006/2025

27/05/2025 14:03

Protocolizada Petição 474006/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/05/2025

08/05/2025 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405202/2025

08/05/2025 18:25

Protocolizada Petição 405202/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

08/05/2025 00:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2025 Petição Nº 255777/2025 - EDcl

07/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0255777 - EDcl no AREsp 2780939 - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025 23:59

Embargos de Declaração de JOSE RUIVO DE OLIVEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00255777/2025 - EDcl no AREsp 2780939/MG

25/04/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000069-2025-AJC-3T)

15/04/2025 00:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

14/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 14:14

Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00255777/2025 - EDcl no AREsp 2780939/MG

07/04/2025 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

07/04/2025 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2025 e término em 04/04/2025, para JOAO GABRIEL FERREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 255777/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1054.

07/04/2025 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2025 e término em 04/04/2025, para A S N DA S apresentar resposta à petição n. 255777/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1054.

07/04/2025 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2025 e término em 04/04/2025, para G F DA S apresentar resposta à petição n. 255777/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1054.

28/03/2025 01:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/03/2025 Petição Nº 255777/2025 -

27/03/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 255777/2025. Publicação prevista para 28/03/2025)

26/03/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 255777/2025

26/03/2025 14:54

Protocolizada Petição 255777/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/03/2025

21/03/2025 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238987/2025

21/03/2025 13:46

Protocolizada Petição 238987/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

20/03/2025 14:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2025

19/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025 23:59

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JOSE RUIVO DE OLIVEIRA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

10/03/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2025-AJC-3T)

26/02/2025 00:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

25/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 15:17

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

23/12/2024 01:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

20/12/2024 08:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

20/12/2024 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

20/12/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 18:00

Determinada a distribuição do feito

11/11/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição nº 1001775/2024

11/11/2024 16:12

Protocolizada Petição 1001775/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2024

06/11/2024 05:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/11/2024

05/11/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

05/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404072782. Publicação prevista para 06/11/2024)

05/11/2024 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/10/2024 12:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS