05/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2025 09:24

Recebidos os autos
21/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2025 11:09

Recebidos os autos
13/05/2025 12:54

Apensado ao processo 5002133-94.2025.8.13.0363
21/10/2022 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2022 11:41

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 00:39

Decorrido prazo de GIOVANNA FERREIRA DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:39

Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL FERREIRA DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:39

Decorrido prazo de ANDREIA SUELI NOGUEIRA DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
05/10/2022 06:50

Decorrido prazo de JOSE RUIVO DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
05/10/2022 06:50

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA MENDES em 30/09/2022 23:59.
22/09/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
13/09/2022 08:32

Expedição de comunicação via sistema.
13/09/2022 08:32

Expedição de comunicação via sistema.
13/09/2022 08:32

Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2022 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 14:35

Juntada de Petição de apelação
01/09/2022 12:19

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 12:47

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2022 12:47

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2022 12:47

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2022 12:47

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2022 12:47

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2022 12:47

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2022 08:32

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2022 11:00

Conclusos para despacho
06/04/2022 10:54

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:51

Expedição de Certidão.
06/04/2022 08:26

Expedição de Certidão.
06/04/2022 08:02

Expedição de Certidão.
27/01/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 11:39

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 05:48

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 10:19

Expedição de comunicação via sistema.
13/09/2021 19:25

Outras Decisões
13/09/2021 09:19

Conclusos para despacho
07/12/2020 01:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 18:54

Conclusos para despacho
23/11/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 07:54

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2010

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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