TJMG - 0232502-02.2009.8.13.0407
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
20/03/2025 00:00
Recebidos os autos
-
20/03/2025 00:00
Remetidos os autos
-
20/03/2025 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
-
18/03/2025 00:00
Recebidos no setor COSUP
-
13/03/2025 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
-
12/03/2025 00:00
Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
-
12/03/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
25/02/2025 00:00
Expedição de
-
24/02/2025 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
-
10/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CRDATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024Embargante(s) - MARCELO HESS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Valeria RodriguesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FABRICIO MICHEL CURY.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023Embargante(s) - MARCELO HESS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Kárin EmmerichRevisor - Des(a).
Valeria RodriguesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDERSON DA COSTA PEREIRA, FABRICIO MICHEL CURY, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, FLAVIA IGLESIAS BRETAS, RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA, RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES, WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
05/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023Embargante(s) - MARCELO HESS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Kárin EmmerichRevisor - Des(a).
Valeria RodriguesAutos incluídos na pauta de julgamento de 13/12/2023, às 09:30 horas CARTÓRIO DA 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA - Ordem do dia para julgamento da 65ª Sessão PRESENCIAL no dia 13 de dezembro de 2023, às 9h30, a ser realizada no Plenário de Julgamentos do TJMG localizado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. ***Os pedidos para sustentação oral e/ou assistência, deverão ser feitos por e-mail: [email protected], em até quatro horas antes do início da sessão.Adv - EDERSON DA COSTA PEREIRA, FABRICIO MICHEL CURY, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, FLAVIA IGLESIAS BRETAS, RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA, RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES, WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
14/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023Embargante(s) - MARCELO HESS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Kárin EmmerichRevisor - Des(a).
Valeria RodriguesAutos incluídos na pauta de julgamento de 22/11/2023, às 09:30 horas SESSÃO PRESENCIAL a ser realizada no Plenário de Julgamentos do TJMG localizado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG.
Os pedidos para sustentação oral e/ou assistência deverão ser feitos pelo e-mail: [email protected], em até quatro horas antes do início da sessão.
ATENÇÃO: A modalidade de sessão presencial não comporta videoconferência.Adv - EDERSON DA COSTA PEREIRA, FABRICIO MICHEL CURY, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, FLAVIA IGLESIAS BRETAS, RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA, RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES, WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
09/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023Embargante(s) - MARCELO HESS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Kárin EmmerichRevisor - Des(a).
Valeria RodriguesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDERSON DA COSTA PEREIRA, FABRICIO MICHEL CURY, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, FLAVIA IGLESIAS BRETAS, RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA, RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES, WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
09/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023Apelante(s) - MARCELO HESS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Valéria Rodrigues QueirozRevisor - Des(a).
Maria das Graças Rocha SantosAutos convertidos em processo eletrônico em 07/08/2023.
Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .Adv - EDERSON DA COSTA PEREIRA, FABRICIO MICHEL CURY, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, FLAVIA IGLESIAS BRETAS, RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA, RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES, WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
21/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023Apelante(s) - MARCELO HESS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Valéria Rodrigues QueirozPublicado o dispositivo do acórdão em 24/04/2023 : "REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDERSON DA COSTA PEREIRA, FABRICIO MICHEL CURY, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, FLAVIA IGLESIAS BRETAS, RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA, RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES, WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
29/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023Apelante(s) - MARCELO HESS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Valéria Rodrigues QueirozRevisor - Des(a).
Maria das Graças Rocha SantosIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - EDERSON DA COSTA PEREIRA, FABRICIO MICHEL CURY, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, FLAVIA IGLESIAS BRETAS, RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA, RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES, WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
14/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023Apelante(s) - MARCELO HESS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Valéria Rodrigues QueirozRevisor - Des(a).
Maria das Graças Rocha SantosAutos incluídos na pauta de julgamento de 22/03/2023, às 09:30 horas CARTÓRIO DA 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA - Ordem do dia para julgamento da 12ª Sessão PRESENCIAL no dia 22 de março de 2023, às 9h30, a ser realizada no Plenário de Julgamentos do TJMG localizado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. ***Os pedidos para sustentação oral e/ou assistência, deverão ser feitos por e-mail: [email protected], em até quatro horas antes do início da sessão.Adv - EDERSON DA COSTA PEREIRA, FABRICIO MICHEL CURY, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, FLAVIA IGLESIAS BRETAS, RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA, RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES, WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
24/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023Apelante(s) - MARCELO HESS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Valéria Rodrigues QueirozRevisor - Des(a).
Maria das Graças Rocha SantosAutos incluídos na pauta de julgamento de 08/03/2023, às 09:30 horas SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA - Para receber o link de acesso, o advogado deve REQUERER INSCRIÇÃO para assistir ou sustentar, em até 04h antes de iniciada a sessão, ATRAVÉS DO EMAIL [email protected] informando: 1) Email e telefone de contato; 2) Nome da parte representada; 3) Nome do advogado que irá sustentar/assistir e número de inscrição; e 4) Número e classe do processo.
Adv - EDERSON DA COSTA PEREIRA, FABRICIO MICHEL CURY, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, FLAVIA IGLESIAS BRETAS, RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA, RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES, WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Juízo de Retratação • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0024428-49.2017.8.13.0184
Rosiane Lima de Oliveira
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Clissia Pena Alves de Carvalho
1ª instância - TJMG
Ajuizamento: 10/07/2023 16:04
Processo nº 0277055-06.2023.8.13.0000
Romualdo Teixeira de Alkimim
Eurico Ribeiro Barbosa
Advogado: Daiana Rodrigues de Oliveira Moreira
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 14/02/2023 00:00
Processo nº 0024616-13.2018.8.13.0344
Municipio de Iturama
Weder Paulo Rodrigues
Advogado: Hugo Henry Martins de Assis Soares
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 04/08/2022 00:00
Processo nº 0002541-87.2023.8.13.0672
Ministerio Publico - Mpmg
Diego de Queiroz Neves
Advogado: Gabriel Henrique Silva Fonseca
1ª instância - TJMG
Ajuizamento: 23/05/2023 17:39
Processo nº 0277121-83.2023.8.13.0000
Jose Geraldo Nunes
Nicolau Andrade da Silva
Advogado: Heverton Viana de Barcelos
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 09/08/2023 00:00