STJ - 0188849-16.2023.8.13.0000

01/12/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/12/2023 13:33

Transitado em Julgado em 01/12/2023

10/11/2023 10:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109468/2023

10/11/2023 10:26

Protocolizada Petição 1109468/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2023

09/11/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2023

08/11/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2023 10:19

Expedição de Ofício nº 119691/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

08/11/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2023

08/11/2023 06:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

06/11/2023 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

06/11/2023 12:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/11/2023 12:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1093320/2023

06/11/2023 11:53

Protocolizada Petição 1093320/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/11/2023

15/09/2023 11:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/09/2023 11:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/09/2023 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

12/09/2023 13:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS