03/09/2025 19:30

Outras Decisões
26/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/07/2025 14:13

Expedição de comunicação via sistema.
02/07/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 12:57

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 00:21

Decorrido prazo de THAIS MOREIRA SILVANO em 25/06/2025 23:59.
21/05/2025 09:52

Expedição de comunicação via sistema.
18/05/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:04

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:16

Expedição de comunicação via sistema.
30/01/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:11

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 14:12

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:51

Decorrido prazo de THAIS MOREIRA SILVANO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de THAIS MOREIRA SILVANO em 27/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de MAURICIO PORTO DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:30

Decorrido prazo de MAURICIO PORTO DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.
25/10/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/10/2024 17:09

Expedição de comunicação via sistema.
21/10/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão da contadoria
21/10/2024 16:14

Expedição de comunicação via sistema.
21/10/2024 16:10

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 14:15

Outras Decisões
13/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/07/2024 17:59

Expedição de comunicação via sistema.
26/07/2024 12:21

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2024 14:06

Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/05/2024 14:15

Expedição de comunicação via sistema.
25/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:11

Conclusos para despacho
18/09/2023 06:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/09/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:55

Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2023 09:55

Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2023 02:01

Recebidos os autos
24/08/2023 02:01

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 13:33

Expedição de Certidão.
23/09/2022 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2022 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 11:28

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2021 16:10

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
18/03/2021 15:25

Expedição de comunicação via sistema.
04/03/2021 23:17

Juntada de Petição de apelação
25/02/2021 20:45

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2021 12:37

Expedição de comunicação via sistema.
23/01/2021 12:21

Juntada de Petição de Apelação.pdf
22/01/2021 15:24

Expedição de comunicação via sistema.
22/01/2021 15:24

Expedição de comunicação via sistema.
12/01/2021 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2020 13:24

Conclusos para julgamento
07/12/2020 13:54

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2020 15:08

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
30/11/2020 22:03

Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2020 16:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/11/2020 00:29

Juntada de Petição de alegações finais
20/10/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2020 15:26

Conclusos para despacho
14/10/2020 14:21

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2020 00:17

Decorrido prazo de BRENO REGINALDO RODRIGUES em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 00:17

Decorrido prazo de GREICE KELE DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 10:43

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2020 16:51

Expedição de comunicação via sistema.
30/09/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 11:12

Conclusos para despacho
16/09/2020 23:30

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2020 18:57

Expedição de comunicação via sistema.
05/09/2020 18:57

Expedição de comunicação via sistema.
05/09/2020 18:57

Expedição de comunicação via sistema.
31/08/2020 16:24

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2020 16:12

Juntada de Petição de Habilitação
21/08/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 19:34

Conclusos para despacho
08/08/2020 00:44

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 07/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 15:52

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2020 10:14

Juntada de Petição de impugnação
25/06/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 17:43

Expedição de comunicação via sistema.
25/05/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2020 12:41

Conclusos para despacho
24/05/2020 12:40

Expedição de Certidão.
20/05/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aditamento • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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