TJMG - 0001724-10.2022.8.13.0720

1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais da Comarca de Visconde do Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELMIR DE CASTRO RODRIGUES JUNIOR

CPF *06.***.*47-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARTA MOREIRA

CPF *02.***.*95-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 17:28

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 10/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2023 09:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 02:31

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 02:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 14:17

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/10/2022 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 11/10/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 13:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/10/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 06/10/2022 14:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/10/2022 14:38

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 05/10/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/10/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/10/2022 17:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2022 15:45

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 27/09/2022 14:06

    Outras Decisões

  • 23/09/2022 15:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 20/09/2022 15:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2022 15:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/09/2022 13:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/09/2022 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 12:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/09/2022 17:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/09/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/08/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/08/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 13:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/08/2022 13:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/08/2022 18:13

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2022 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 15:52

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/07/2022 10:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2022 10:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/07/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 17:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2022 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

  • 06/07/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:20

    Outras Decisões

  • 28/06/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/07/2022 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

  • 27/05/2022 17:46

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2022 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

  • 27/05/2022 17:43

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2022 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

  • 25/05/2022 15:17

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2022 17:02

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2022 16:58

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2022 16:54

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2022 16:12

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 27/04/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 12:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/04/2022 11:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/04/2022 11:09

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2022 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

  • 12/04/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/04/2022 18:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2022 08:11

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2022 09:32

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2022 12:21

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2022 16:56

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 24/03/2022 14:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/03/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 17:05

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 23/03/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 15:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/03/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 14:15

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 17/03/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 16:13

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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