TJMG - 0000783-78.2023.8.13.0347

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jacinto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONIELIO PEREIRA SANTOS

CPF *49.***.*89-40

Advogados

HELENO BATISTA VIEIRA

OAB: 87522/MG

CPF *08.***.*97-54

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS

OAB: 199213/MG

CPF *11.***.*08-29

JOSE LUIZ FREITAS SILVA

OAB: 38427/MG

CPF *52.***.*04-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RICARDO SOUZA SILVA

CPF *65.***.*57-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 00:18

    Publicado Intimação em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 07/05/2025 17:32

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/05/2025 15:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/05/2025 14:57

    Transitado em Julgado em 09/04/2025

  • 06/05/2025 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 14:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/05/2025 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 12/04/2025 03:10

    Recebidos os autos

  • 12/04/2025 03:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 17:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 04/12/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 18:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/10/2024 00:24

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 00:10

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 00:24

    Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 08/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 00:23

    Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 08/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 15:55

    Juntada de Certidão criminal

  • 25/09/2024 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário RONIELIO PEREIRA SANTOS - CPF: *49.***.*89-40 (RÉU/RÉ)

  • 25/09/2024 12:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/09/2024 09:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/09/2024 15:50

    Desentranhado o documento

  • 23/09/2024 15:50

    Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2024 14:49

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 23/08/2024 15:22

    Juntada de Certidão criminal

  • 07/08/2024 00:35

    Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 00:32

    Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 10:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/07/2024 10:13

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 17/07/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Jacinto

  • 19/07/2024 10:13

    Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2024 09:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/07/2024 15:29

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/07/2024 13:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2024 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 17:03

    Juntada de Carta precatória

  • 11/07/2024 16:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 15:18

    Juntada de Informações

  • 11/07/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 17:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 16:51

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 13:15

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2024 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário RONIELIO PEREIRA SANTOS - CPF: *49.***.*89-40 (RÉU/RÉ)

  • 01/07/2024 13:13

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2024 13:12

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 12:55

    Desentranhado o documento

  • 18/06/2024 12:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2024 18:00

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2024 17:56

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2024 17:53

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2024 17:49

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2024 17:44

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2024 17:39

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2024 17:38

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2024 17:35

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 13:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2024 02:54

    Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 02:42

    Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 10/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 11:20

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/05/2024 18:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2024 18:36

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 17/07/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Jacinto

  • 24/05/2024 17:47

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 20/05/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 02:45

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 02:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 15:33

    Juntada de Acórdão

  • 01/02/2024 13:04

    Juntada de Acórdão

  • 31/01/2024 00:46

    Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:41

    Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 30/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 03:07

    Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:25

    Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

  • 11/01/2024 18:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 09/01/2024 15:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/12/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:20

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 13:38

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/12/2023 09:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/12/2023 09:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/12/2023 22:09

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 17/12/2023 22:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/12/2023 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2023 14:39

    Juntada de Petição de cpf/cnpj

  • 17/11/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 09:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 20:46

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 09/10/2023 20:46

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/10/2023 20:46

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/10/2023 16:41

    Juntada de Acórdão

  • 29/09/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2023 02:03

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 01:50

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 10:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2023 10:42

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 19/09/2023 02:22

    Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:22

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário RONIELIO PEREIRA SANTOS - CPF: *49.***.*89-40 (RÉU/RÉ)

  • 13/09/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:55

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 09:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/09/2023 10:54

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 05/09/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 14:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/08/2023 23:41

    Proferida Sentença de Pronúncia de RONIELIO PEREIRA SANTOS - CPF: *49.***.*89-40 (RÉU/RÉ)

  • 15/08/2023 01:16

    Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 14/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/07/2023 14:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2023 17:11

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/07/2023 14:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/07/2023 18:34

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/07/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Jacinto

  • 17/07/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 08:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 11:44

    Juntada de Petição de ciência

  • 11/07/2023 01:58

    Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 10/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 16:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/06/2023 15:44

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/06/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 18:28

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/06/2023 01:17

    Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 23/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 14:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2023 14:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/06/2023 21:54

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 22/06/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 15:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/06/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 17:28

    Juntada de Petição de ciência

  • 14/06/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 02:11

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 15:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2023 15:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2023 15:41

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 17/07/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Jacinto

  • 06/06/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:44

    Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 30/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 01:43

    Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 01:15

    Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 23/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 16:33

    Juntada de Petição de ciência

  • 15/05/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 17:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/05/2023 17:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/05/2023 17:00

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 14/06/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Jacinto

  • 12/05/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 18:08

    Nomeado defensor dativo

  • 09/05/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 13:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/05/2023 13:26

    Nomeado defensor dativo

  • 02/05/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2023 18:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2023 14:33

    Nomeado defensor dativo

  • 12/04/2023 15:56

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 10/04/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:52

    Desentranhado o documento

  • 27/03/2023 14:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2023 15:51

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2023 15:48

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 15:58

    Juntada de Certidão criminal

  • 10/03/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 15:32

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 10/03/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:17

    Recebida a denúncia contra RONIELIO PEREIRA SANTOS - CPF: *49.***.*89-40 (INVESTIGADO(A))

  • 09/03/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:44

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 06/03/2023 16:26

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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